TJTO - 0022042-79.2020.8.27.2729

15/10/2024 12:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

15/10/2024 12:40

Trânsito em Julgado

23/09/2024 12:52

Despacho - Mero Expediente

09/09/2024 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

02/09/2024 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 17:15

Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01

22/08/2024 17:15

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/08/2024 13:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04

22/08/2024 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

21/08/2024 17:40

Juntada - Documento - Voto

13/08/2024 12:58

Juntada - Documento - Certidão

08/08/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024 15:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 83

05/08/2024 16:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01

02/08/2024 16:44

Juntada - Documento - Relatório

17/07/2024 18:05

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

17/07/2024 18:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

17/07/2024 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024 09:28

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

17/06/2024 09:28

Despacho - Mero Expediente

13/06/2024 17:44

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator