TJTO - 0004730-41.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS GONZAGA DA SILVA NETO

CPF *60.***.*36-50

Advogados

PAULA FABRINE ANDRADE PIRES

OAB: 009265/TO

CPF *43.***.*42-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULO CESAR BENFICA FILHO

CPF *78.***.*81-49

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 12:35

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 509000092025

  • 31/07/2025 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 31/07/2025 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 31/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0004730-41.2024.8.27.2700/TORELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSAIMPETRANTE: LUIS GONZAGA DA SILVA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 91 - 10/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 30/07/2025 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/07/2025 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/07/2025 17:52

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 25/07/2025 17:29

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 509000092025

  • 24/07/2025 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/07/2025 14:11

    Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE

  • 24/07/2025 14:09

    Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

  • 17/07/2025 13:34

    Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES

  • 17/07/2025 13:25

    Juntada - Documento - Informações

  • 11/07/2025 13:28

    Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE

  • 10/07/2025 14:48

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 10/07/2025 14:48

    Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

  • 26/06/2025 16:24

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 24/06/2025 22:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/06/2025 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/04/2025 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 15/04/2025 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 14:13

    Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida

  • 03/04/2025 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 03/04/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2025 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 31/03/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/03/2025 16:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 16:36

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 16:36

    Expedido Ofício

  • 21/03/2025 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 21/03/2025 23:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/03/2025 10:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 17/03/2025 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 20:08

    Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES

  • 10/03/2025 20:08

    Contador - Cálculo - Conta Atualizada

  • 07/03/2025 14:40

    Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD

  • 28/12/2024 08:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 28/12/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/12/2024 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 20/12/2024 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 22:26

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 18/12/2024 22:26

    Decisão - Homologação - Cálculo

  • 06/11/2024 13:40

    Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE

  • 22/10/2024 13:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/09/2024 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 16:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES

  • 12/09/2024 16:02

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 22/07/2024 13:33

    Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE

  • 22/07/2024 13:33

    Trânsito em Julgado

  • 02/07/2024 14:35

    Juntada - Petição - Requerimento da Parte

  • 02/07/2024 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/06/2024 12:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/06/2024 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 22/05/2024 15:50

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 22/05/2024 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2024 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/05/2024 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 22/05/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/05/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/05/2024 17:09

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE

  • 17/05/2024 17:09

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/05/2024 16:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09

  • 17/05/2024 16:42

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

  • 17/05/2024 10:18

    Juntada - Documento - Voto

  • 07/05/2024 15:49

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/05/2024 11:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49

  • 26/04/2024 14:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE

  • 26/04/2024 14:26

    Juntada - Documento - Relatório

  • 25/04/2024 16:46

    Remessa Interna - SCPLE -> SGB09

  • 25/04/2024 16:46

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 25/04/2024 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 25/04/2024 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/04/2024 10:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 15/04/2024 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 15/04/2024 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/03/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 27/03/2024 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/03/2024 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 26/03/2024 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371710, Subguia 1074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12

  • 25/03/2024 10:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371711, Subguia 1068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00

  • 22/03/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/03/2024 16:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> SCPLE

  • 22/03/2024 16:52

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 22/03/2024 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2024 10:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371711, Subguia 5369822

  • 22/03/2024 10:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371710, Subguia 5369821

  • 22/03/2024 10:24

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUIS GONZAGA DA SILVA NETO - Guia 5371711 - R$ 50,00

  • 22/03/2024 10:24

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUIS GONZAGA DA SILVA NETO - Guia 5371710 - R$ 29,12

  • 22/03/2024 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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