TJTO - 0000925-66.2024.8.27.2737

29/07/2025 14:31

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA

28/07/2025 18:10

Trânsito em Julgado

28/07/2025 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

20/06/2025 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/06/2025 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

05/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025 14:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

30/05/2025 14:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

30/05/2025 08:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

30/05/2025 08:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

29/05/2025 16:14

Juntada - Documento - Voto

13/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/05/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

05/05/2025 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 476

25/04/2025 00:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

23/04/2025 19:12

Juntada - Documento - Relatório

22/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator