01/08/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0013685-37.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANGELNA CUNHAADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:04

Lavrada Certidão
31/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0013685-37.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: ANGELNA CUNHAADVOGADO(A): ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 30/07/2025 - PETIÇÃO
30/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 16:08

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
10/06/2025 12:22

Conclusão para despacho
10/06/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 01:34

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/05/2025 23:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:04

Despacho - Mero expediente
19/05/2025 12:35

Conclusão para despacho
15/05/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
09/04/2025 17:47

Juntada - Certidão
09/04/2025 17:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANGELNA CUNHA - Guia 5693916 - R$ 5.679,15
09/04/2025 17:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGELNA CUNHA - Guia 5693915 - R$ 2.581,66
09/04/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/04/2025 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> COJUN
04/04/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:12

Conclusão para despacho
01/04/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1JEJ para TOPAL1FAZJ)
01/04/2025 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:57

Decisão - Determinação - Distribuição
31/03/2025 13:18

Conclusão para despacho
31/03/2025 13:18

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 13:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2025 10:00

Protocolizada Petição
31/03/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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