31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000508-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARCÍSIO MAGALHÃES GOMESADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO002426)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. As partes entabularam acordo (evento 17), pelo que requerem a sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada, para que surta seus efeitos legais jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO nos termos dos artigos 354 e 487, III, b, ambos do CPC. Havendo depósito judicial nos autos, pelo valor da transação, expeça-se alvará ao credor (a). Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se as partes. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema.
30/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 14:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/07/2025 17:13

Conclusão para julgamento
14/07/2025 17:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/07/2025 17:02

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/07/2025 16:30. Refer. Evento 6
14/07/2025 15:52

Protocolizada Petição
14/07/2025 08:51

Juntada - Informações
10/07/2025 01:46

Protocolizada Petição
09/07/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
30/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 14:43

Protocolizada Petição
09/04/2025 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/07/2025 16:30
13/02/2025 15:58

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
24/01/2025 17:24

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 19:31

Protocolizada Petição
08/01/2025 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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