31/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 0041168-76.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SIND.

DOS TRABAL.

EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA em que se busca a satisfação da obrigação de pagar quantia certa.

A matéria encontra-se afeta ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça, conforme autos paradigmas nºs REsp 1.978.629/RJ, REsp 1.985.037/RJ e REsp 1.985.491/RJ, sendo cadastrada como "TEMA 1169”, cuja tese a ser definida é: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

No aludido recurso, o Superior Tribunal de Justiça, com base no art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria acima, obstando, com isso, a prática de qualquer ato processual até o julgamento do recurso repetitivo.

Assim, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do STJ.

Durante a suspensão, é vedado praticar qualquer ato processual, exceto as hipóteses legais (art. 314, CPC).

Mantenham-se os autos em cartório em localizador específico.

Sobrevindo a solução definitiva, façam-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2025 17:24

Conclusão para despacho
10/06/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5570751, Subguia 84713 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 414,30
11/03/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 12:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5570751, Subguia 5484991
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:24

Decisão - Outras Decisões
12/11/2024 14:14

Conclusão para despacho
12/11/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 05:53

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 17:26

Conclusão para despacho
01/10/2024 17:26

Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 23:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SIND. DOS TRABAL. EM SAUDE NO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5570751 - R$ 414,30
30/09/2024 23:00

Distribuído por dependência - Número: 50120762220118272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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