31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0001453-71.2021.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DHIEGO RICARDO SCHUCH (OAB TO005408)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 29/07/2025 - Remessa ao Juizado de Origem
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:57

Julgamento Reformado
29/07/2025 14:35

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TODIAJECCFP
29/07/2025 14:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 14:19

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/07/2025 12:25

Trânsito em Julgado
22/07/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 13:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 13:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 11:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
02/07/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 21:34

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/06/2025 17:10

Conclusão para julgamento
27/06/2025 14:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
17/06/2025 16:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/04/2025 12:32

Conclusão para julgamento
27/03/2025 16:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/01/2025 14:32

Conclusão para despacho
28/01/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/12/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/12/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 14:47

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/09/2024 14:58

Conclusão para julgamento
17/07/2024 17:37

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
01/04/2024 14:42

Protocolizada Petição
27/02/2024 13:05

Conclusão para despacho
26/02/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
26/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/02/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2024 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/02/2024 20:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/02/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/02/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/02/2024 16:24

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/12/2023 14:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
08/12/2023 13:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
21/11/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/11/2023 17:06

Conclusão para despacho
10/11/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/11/2023 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/11/2023 12:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/10/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/10/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/10/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/10/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/10/2023 15:08

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/09/2023 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
26/09/2023 18:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/09/2023 16:52

Publicação de Pauta
14/09/2023 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/05/2023 18:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/12/2022 16:00

Conclusão para julgamento
06/12/2022 15:59

Recebidos os autos - TJTO
06/12/2022 15:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
05/12/2022 14:10

Despacho - Mero expediente
02/12/2022 08:31

Conclusão para despacho
01/12/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
01/12/2022 10:41

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2022 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/10/2022 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
20/10/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/10/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/10/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/10/2022 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/08/2022 12:07

Conclusão para julgamento
02/08/2022 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/07/2022 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2022 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/07/2022 09:42

Protocolizada Petição
14/07/2022 16:19

Protocolizada Petição
13/07/2022 19:29

Protocolizada Petição
13/07/2022 18:55

Protocolizada Petição
13/07/2022 17:01

Protocolizada Petição
25/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/06/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2022 08:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/06/2022 08:26

Protocolizada Petição
03/06/2022 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2022 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/06/2022 18:40

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
02/06/2022 14:03

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2022 17:55

Conclusão para despacho
30/05/2022 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/05/2022
24/05/2022 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TODIAJECCFP
24/05/2022 13:42

Lavrada Certidão
24/05/2022 13:39

Lavrada Certidão
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
18/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/05/2022 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> NUGEPAC
11/05/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2022 17:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
10/05/2022 13:31

Conclusão para despacho
10/05/2022 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/04/2022 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/04/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/04/2022 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
06/04/2022 15:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
06/04/2022 15:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/04/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:37

Decisão - Declaração - Incompetência
28/03/2022 14:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00144434520218272700/TJTO
18/11/2021 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 00144434520218272700/TJTO
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/10/2021 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2021 17:21

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
30/09/2021 17:42

Conclusão para despacho
22/09/2021 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/09/2021 14:31

Protocolizada Petição
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/08/2021 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:41

Despacho - Mero expediente
11/08/2021 17:30

Conclusão para despacho
11/08/2021 17:29

Lavrada Certidão
11/08/2021 17:28

Processo Corretamente Autuado
11/08/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00