TJTO - 0002668-38.2019.8.27.2721

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF *23.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *91.***.*40-87

Advogados

DARLAN GOMES DE AGUIAR

OAB: 001625/TO

CPF *85.***.*95-15

LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA

OAB: 006571/TO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0002668-38.2019.8.27.2721/TO RÉU: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO001625)ADVOGADO(A): LAENA REINALDO MEDEIROS BRITO LIMA (OAB TO006571) DESPACHO/DECISÃO 1.         O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534, do CPC. 2.        Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535, do CPC. 3.      Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 dias, concluindo-se os autos, em seguida, para decisão. 4.        Não impugnado o cumprimento de sentença, devolvam-me os autos conclusos. 5. Cientifique-se a parte exequente    

  • 08/05/2025 15:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

  • 08/05/2025 14:14

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 08/05/2025 14:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/03/2025 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 14/03/2025 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2025 10:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 13/03/2025 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/03/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 16:19

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 12/03/2025 16:19

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 12/03/2025 12:14

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 12/03/2025 12:13

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 12/03/2025 11:05

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 12/03/2025 11:05

    Juntada - Documento - Voto

  • 10/03/2025 12:32

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 25/02/2025 14:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/02/2025 11:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 20/02/2025 11:55

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 18/02/2025 14:18

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 18/02/2025 14:18

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/01/2025 20:10

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 09/01/2025 20:09

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/01/2025 11:15

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 09/01/2025 11:15

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/12/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/12/2024 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/12/2024 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/11/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 12/11/2024 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/09/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 16:25

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 19/09/2024 16:25

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 31/07/2024 09:56

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 31/07/2024 09:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/07/2024 14:51

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 30/07/2024 14:47

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 30/07/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 08/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/06/2024 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/06/2024 15:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 18/06/2024 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 27/05/2024 23:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2024 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 22/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2024 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 18:32

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 19/04/2024 18:32

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/04/2024 16:04

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 18/04/2024 15:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 12/04/2024 10:45

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 11/04/2024 14:35

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/04/2024 15:20

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 04/04/2024 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 03/04/2024 16:45

    Juntada - Documento - Voto

  • 25/03/2024 12:40

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 21/03/2024 13:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada - Documento - Certidão

  • 06/03/2024 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2024 13:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 152

  • 04/03/2024 20:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 04/03/2024 20:45

    Juntada - Documento - Relatório

  • 15/12/2023 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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