31/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000452-34.2024.8.27.2720/TO INTERESSADO: JOSÉ LUIZ DUARTE FILHOADVOGADO(A): FABIULA GHELLEREINTERESSADO: JOSÉ LUIZ DUARTEADVOGADO(A): FABIULA GHELLEREINTERESSADO: VENTUROSA PRADO DUARTEADVOGADO(A): FABIULA GHELLERE DESPACHO/DECISÃO CONFINANTES - CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - PROVA DO DIREITO ALEGADO Trata-se de Ação de Usucapião na qual os confinantes do imóvel usucapiendo, qualificados no evento 112, compareceram aos autos para manifestar sua aquiescência com o pedido autoral.

Contudo, ao afirmarem sua condição de titulares de imóveis vizinhos, deixaram de apresentar a documentação indispensável à comprovação do direito de propriedade, qual seja, a certidão de inteiro teor da matrícula dos respectivos imóveis.

Tal documento é essencial para aferir a legitimidade e o interesse dos manifestantes, garantindo a regularidade do feito e a segurança jurídica.

A ausência de comprovação da titularidade registral pelos confinantes impede a verificação de que as pessoas corretas foram citadas e que a anuência é válida.

Ante o exposto, DETERMINO: a) À Secretaria, que proceda à habilitação dos peticionantes do evento 112 como terceiros interessados (confinantes), caso ainda não tenha sido feito; e b) INTIMEM-SE os confinantes, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias), emendem a petição do evento 112, juntando aos autos a certidão de inteiro teor atualizada da matrícula de seus respectivos imóveis, a fim de comprovar a alegada condição de proprietários.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário.

Goiatins–TO, data do protocolo eletrônico.
30/07/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 15:57

Protocolizada Petição
22/04/2025 16:40

Conclusão para decisão
12/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
21/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89
18/03/2025 14:06

Lavrada Certidão
18/03/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
17/03/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 20:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 20:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 20:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 17:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
19/02/2025 13:43

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
19/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
11/02/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:39

Lavrada Certidão
28/01/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/11/2024 17:21

Protocolizada Petição
14/11/2024 16:16

Protocolizada Petição
08/11/2024 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
25/10/2024 12:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
24/10/2024 17:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
24/10/2024 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
22/10/2024 14:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
18/10/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 15:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
18/10/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
18/10/2024 15:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
18/10/2024 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
18/10/2024 15:04

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
18/10/2024 14:56

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
18/10/2024 14:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/10/2024 14:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
18/10/2024 14:24

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
15/10/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 10:57

Protocolizada Petição
29/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
20/08/2024 16:22

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/08/2024 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 07:01

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 16:53

Conclusão para decisão
08/07/2024 16:19

Protocolizada Petição
05/07/2024 16:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
25/06/2024 17:37

Intimação por Edital
25/06/2024 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 13:40

Expedido Mandado - TOGOICEMAN
24/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 13:22

Expedido Edital
20/06/2024 15:26

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas
20/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:11

Retificação de Classe Processual - DE: Reintegração / Manutenção de Posse PARA: Usucapião
18/06/2024 17:22

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
13/06/2024 12:54

Conclusão para decisão
12/06/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2024 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 12:52

Conclusão para decisão
08/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 18:11

Protocolizada Petição
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:47

Despacho - Mero expediente
09/04/2024 12:27

Conclusão para decisão
09/04/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 18:41

Protocolizada Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 15:18

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423936, Subguia 10974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10.000,00
19/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5423935, Subguia 10973 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.901,00
19/03/2024 07:47

Protocolizada Petição
18/03/2024 12:11

Conclusão para despacho
18/03/2024 12:10

Processo Corretamente Autuado
18/03/2024 12:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2024 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423936, Subguia 5386257
18/03/2024 10:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5423935, Subguia 5386256
18/03/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGROPECUARIA 3M LTDA - Guia 5423936 - R$ 10.000,00
18/03/2024 10:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AGROPECUARIA 3M LTDA - Guia 5423935 - R$ 2.901,00
18/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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