31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos Nº 0001076-51.2023.8.27.2742/TO REQUERIDO: JULIEZIO PEREIRA ALVESADVOGADO(A): WANDERSON SOUSA VIEIRA (OAB TO010892) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença.

Nos autos há comprovação de satisfação do débito (evento 37).

As partes não apresentaram qualquer impugnação, tampouco há notícia de controvérsia quanto ao adimplemento.

Verifico que a obrigação exequenda foi integralmente satisfeita.

Assim, satisfeita a obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção da execução com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Havendo constrição patrimonial em desfavor do executado, proceda-se ao imediato desbloqueio.

Eventuais valores remanescentes em conta judicial, se houver, deverão ser levantados pela parte a quem pertencer, mediante requerimento nos autos.

Sem Custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Xambioá-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
30/07/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 18:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/07/2025 17:57

Conclusão para julgamento
24/07/2025 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/06/2025 21:44

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 15:07

Conclusão para despacho
24/03/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 16:34

Juntada - Informações
18/03/2025 15:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
18/03/2025 12:25

Juntada - Informações
18/03/2025 12:15

Juntada - Documento
17/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
17/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:17

Decisão - Concessão - Relaxamento de Prisão Civil de Alimentos
26/02/2025 14:19

Protocolizada Petição
25/02/2025 17:49

Conclusão para despacho
25/02/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
20/02/2025 18:16

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 16:31

Protocolizada Petição
27/01/2025 16:24

Juntada - Informações
22/01/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:12

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida
20/01/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/01/2025 13:08

Expedido Ofício
10/11/2024 17:32

Protocolizada Petição
07/10/2024 16:52

Juntada - Outros documentos
04/10/2024 15:53

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2024 18:00

Expedição - Mandado de Prisão
01/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:48

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIÉZIO PEREIRA ALVES - EXCLUÍDA
29/07/2024 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:52

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
22/03/2024 15:11

Conclusão para despacho
01/03/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/01/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2023 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2023 11:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 12:30

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN
17/10/2023 16:13

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 12:12

Conclusão para despacho
17/10/2023 12:11

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 15:37

Distribuído por dependência - Número: 00001617520188272742/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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