31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014574-64.2020.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: MICHELLE FERNANDES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 30/07/2025 - PETIÇÃO Evento 112 - 15/05/2025 - Decisão Outras Decisões
30/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
20/06/2025 05:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
09/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:01

Decisão - Outras Decisões
14/05/2025 13:05

Conclusão para despacho
14/05/2025 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/05/2025 16:28

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
30/04/2025 14:05

Processo Reativado
28/04/2025 11:26

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:51

Baixa Definitiva
12/02/2025 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/12/2024 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
13/12/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:25

Lavrada Certidão
10/12/2024 15:58

Trânsito em Julgado
09/12/2024 14:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.04NFA Número: 00145746420208272729/TJTO
25/09/2024 12:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.04NFA -> TJTO
25/09/2024 12:45

Lavrada Certidão
24/09/2024 20:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
16/09/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
22/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
21/08/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/08/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/08/2024 16:35

Conclusão para julgamento
22/07/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/07/2024 13:20

Protocolizada Petição
04/07/2024 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/07/2024 13:55

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
02/07/2024 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 06:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2024 06:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
01/07/2024 15:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 12:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
17/06/2024 16:48

Conclusão para julgamento
16/05/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
13/06/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/06/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 08:14

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/05/2023 16:46

Conclusão para despacho
16/05/2023 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/04/2023 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 20:56

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 17:49

Conclusão para despacho
06/02/2023 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/01/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/01/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 20:35

Despacho - Mero expediente
04/10/2022 17:26

Conclusão para despacho
17/08/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 10:05

Protocolizada Petição
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/01/2022 17:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
17/11/2021 14:24

Conclusão para despacho
16/09/2021 15:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00145746420208272729
15/07/2021 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00145746420208272729/TJTO
17/06/2021 16:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
05/02/2021 09:31

Protocolizada Petição
29/01/2021 15:18

Lavrada Certidão
29/01/2021 13:17

Lavrada Certidão
26/11/2020 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 15:07

Recebidos os autos - Apelação Cível Número: 00145746420208272729/TJTO
11/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2020 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/09/2020 18:23

Despacho - Mero expediente
29/09/2020 16:57

Conclusão para decisão
13/08/2020 09:53

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00145746420208272729/TJTO
10/08/2020 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/07/2020 17:10

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
03/07/2020 16:44

Protocolizada Petição
26/06/2020 14:37

Conclusão para decisão
25/06/2020 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/05/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
18/05/2020 13:41

Conclusão para despacho
18/05/2020 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
11/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2020 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2020 15:13

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 15:50

Conclusão para despacho
27/03/2020 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00