TJTO - 0012085-70.2023.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0012085-70.2023.8.27.2722/TORELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIAREQUERENTE: FRANCISCA LOPES OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO007264)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 30/07/2025 - Remessa por julgamento definitivo do recurso -
30/07/2025 16:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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30/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 14:58
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUREPREC
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30/07/2025 14:56
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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30/07/2025 12:38
Trânsito em Julgado
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30/07/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 14:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/07/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 14:52
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/07/2025 14:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 17:23
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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20/06/2025 15:01
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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03/06/2025 17:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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19/05/2025 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/05/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/05/2025 14:36
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/05/2025 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/04/2025 01:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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26/03/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/03/2025 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/03/2025 17:38
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/03/2025 17:28
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/03/2025 17:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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10/03/2025 14:13
Publicação de Pauta
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06/03/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/03/2025 14:50
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 216
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05/03/2025 14:36
Conclusão para despacho
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28/02/2025 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/02/2025 12:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/02/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/02/2025 16:31
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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26/09/2024 16:53
Conclusão para despacho
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26/09/2024 12:43
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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26/09/2024 12:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/09/2024 18:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
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16/09/2024 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2024 12:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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27/05/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/05/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/05/2024 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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12/03/2024 14:23
Conclusão para julgamento
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05/03/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/03/2024 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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22/02/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2024 02:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/01/2024 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 14:13
Despacho - Mero expediente
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06/12/2023 16:45
Conclusão para despacho
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30/11/2023 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/11/2023 14:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/11/2023
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06/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/10/2023 17:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/10/2023 17:23
Despacho - Mero expediente
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26/10/2023 15:59
Conclusão para despacho
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26/10/2023 15:58
Processo Corretamente Autuado
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26/10/2023 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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