TJTO - 0017895-73.2021.8.27.2729

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas

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Polo Ativo

Partes

TAPAJOS AMBIENTAL LTDA

CNPJ: 32.841.892/0001-40

Advogados

FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA

CPF *39.***.*37-68

ADRIANA RIBEIRO DA SILVEIRA

OAB: 007168/TO

CPF *11.***.*85-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS

CNPJ: 11.996.434/0001-00

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

THIAGO AYRES MENDES

OAB: 010900/TO

CPF *72.***.*50-44

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

RICARDO LIMA SOUZA

CPF *19.***.*91-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0017895-73.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00458822120208272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: CSO- COMPANHIA DE SERVICOS & OBRAS LTDAADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB TO007168)ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 30/07/2025 - Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107

  • 30/07/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2025 16:51

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 16:49

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00132811020248272700/TJTO

  • 25/04/2025 16:26

    Juntada - Informações

  • 15/01/2025 15:29

    Lavrada Certidão

  • 16/10/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 15/10/2024 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

  • 03/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 15:41

    Despacho - Mero expediente

  • 04/09/2024 15:48

    Conclusão para despacho

  • 31/07/2024 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 89 e 88 Número: 00132811020248272700/TJTO

  • 26/06/2024 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 20/06/2024 07:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/06/2024 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 06/06/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 08:50

    Decisão - Outras Decisões

  • 16/02/2024 09:19

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 10:38

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/02/2024 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 17:13

    Despacho - Mero expediente

  • 07/11/2023 17:08

    Conclusão para despacho

  • 20/10/2023 12:17

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 03/10/2023 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 22/09/2023 08:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/09/2023 08:17

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 05/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 21/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:20

    Trânsito em Julgado

  • 17/08/2023 10:35

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ

  • 16/08/2023 17:44

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00178957320218272729

  • 22/06/2023 13:28

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO

  • 22/06/2023 13:28

    Lavrada Certidão

  • 21/06/2023 18:38

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46, 55 e 56

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 09/06/2023 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 06/06/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2023 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 06/06/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 05/06/2023 21:36

    Protocolizada Petição

  • 02/06/2023 17:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

  • 31/05/2023 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

  • 17/05/2023 15:38

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 05/05/2023 13:58

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/05/2023 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 03/05/2023 14:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 11/04/2023 12:29

    Juntada - Informações

  • 20/03/2023 17:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/02/2023 16:23

    Juntada - Informações

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/02/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 12:05

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

  • 16/01/2023 13:57

    Juntada - Informações

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 15/12/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 16:35

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 04/11/2022 13:51

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM

  • 19/10/2022 13:51

    Conclusão para julgamento

  • 18/10/2022 18:20

    Despacho - Mero expediente

  • 01/09/2022 17:46

    Conclusão para despacho

  • 27/06/2022 21:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2022 11:15

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

  • 13/06/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/06/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:16

    Protocolizada Petição

  • 05/05/2022 21:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2021 20:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/10/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 06/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/08/2021 16:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/07/2021 16:32

    Despacho - Mero expediente

  • 30/06/2021 16:02

    Conclusão para despacho

  • 15/06/2021 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/06/2021 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2021 14:34

    Despacho - Mero expediente

  • 24/05/2021 09:56

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2021 22:34

    Distribuído por dependência - Número: 00458822120208272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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