TJTO - 0002687-68.2020.8.27.2734
1ª instância - Juizo Unico - Peixe
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002687-68.2020.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: SANDRA CRISTINA SALLES CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: MARIA JOSÉ SALLESADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: MARIA APARECIDA SALLES DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: JOSE EDUARDO INACIO DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: GEAN CARLO DE FALCO CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 374 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 373 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 372 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 371 - 23/07/2025 - Expedido Alvará Evento 368 - 22/07/2025 - Despacho Mero expediente -
23/07/2025 18:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377, 378, 379
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23/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/07/2025 16:04
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000432025
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23/07/2025 16:03
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000422025
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23/07/2025 16:03
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000412025
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23/07/2025 16:03
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000402025
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23/07/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 354
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23/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358, 359
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22/07/2025 16:29
Despacho - Mero expediente
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22/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 354, 355, 356, 357, 358, 359
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0002687-68.2020.8.27.2734/TO REQUERENTE: SANDRA CRISTINA SALLES CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: MARIA JOSÉ SALLESADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: MARIA APARECIDA SALLES DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: JOSE EDUARDO INACIO DE ASSISADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERENTE: GEAN CARLO DE FALCO CARDOSOADVOGADO(A): FERNANDA APARECIDA BORGES DINIZ (OAB GO20258A)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.
Conforme depreende-se dos autos, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no evento 348, alegando incorreção nos cálculos apresentados pela exequente, especialmente quanto à aplicação da taxa de juros compensatórios, à data de início de sua incidência e à impropriedade da cobrança de juros moratórios antes do trânsito em julgado.
Requereu, ao final, o acolhimento da impugnação e a fixação de honorários sucumbenciais.
No evento 349, a parte exequente apresentou manifestação concordando integralmente com os argumentos expostos na impugnação, dando por satisfeito o cumprimento de sentença, nos moldes do pagamento efetuado pela executada, conforme demonstrado no evento 348.
Requereu, por fim, a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados.
Vieram os autos conclusos para decisão.
A executada comprovou o depósito das quantias que entendeu devidas, nos exatos termos delineados na impugnação ao cumprimento de sentença (evento 348), contemplando os valores relativos à diferença de indenização, aos juros compensatórios, ao saldo remanescente do depósito judicial anteriormente realizado, bem como aos honorários sucumbenciais arbitrados.
Diante da expressa concordância da parte exequente com os termos da impugnação e a consequente renúncia aos valores excedentes inicialmente pleiteados, entendo que houve satisfação integral da obrigação.
Pelo exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução, em razão da satisfação integral do crédito executado.
Havendo poderes expressos na procuração, especificamente para receber, dar quitação e levantar valores, expeça-se alvará em favor do(s) advogado(s) constituído(s), observando-se a titularidade e os valores constantes nos comprovantes de depósito referidos no evento 348.
Sobre o depósito e a expedição de alvará, INTIME-SE a parte requerente pessoalmente, cientificando-a da expedição do alvará em nome de seu(s) procurador(es) (TRF-3 – MS 13191/SP; MS 247142/SP; AG N2005.03.00.023206-6).
Considerando que o pagamento integral do débito e o pedido de extinção são manifestamente incompatíveis com a vontade de recorrer, certifico, desde já, o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil.
A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de "trânsito em julgado".
Em seguida, intimem-se as partes por 01 (um) dia para ciência.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Peixe/TO, 21 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:06
Conclusão para despacho
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21/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 355, 356, 357, 358 e 359
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21/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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21/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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21/07/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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21/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
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21/07/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/07/2025 14:14
Trânsito em Julgado
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21/07/2025 13:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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21/07/2025 09:40
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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02/07/2025 14:15
Conclusão para decisão
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26/06/2025 18:57
Protocolizada Petição
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13/06/2025 11:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 338
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13/06/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
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12/06/2025 00:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341 e 342
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04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002687-68.2020.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (OAB MG131533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 337 - 30/05/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 334 - 29/05/2025 - PETIÇÃOEvento 327 - 14/05/2025 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
02/06/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 338
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02/06/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/05/2025 18:08
Despacho - Mero expediente
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29/05/2025 14:10
Conclusão para decisão
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29/05/2025 14:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Desapropriação"
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29/05/2025 12:52
Protocolizada Petição
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29/05/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 331
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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15/05/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 17:32
Expedida - Carta Adjudicação/Arrematação
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14/05/2025 15:47
Trânsito em Julgado
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14/05/2025 15:12
Protocolizada Petição
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13/05/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322 e 323
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12/05/2025 10:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321, 322 e 323
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01/04/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/03/2025 19:07
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/03/2025 18:33
Conclusão para decisão
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17/02/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307, 308 e 309
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17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
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17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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17/02/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
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07/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299 e 300
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 296, 297, 298, 299 e 300
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06/12/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 295
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06/12/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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04/12/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/12/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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03/12/2024 18:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
02/12/2024 12:51
Conclusão para julgamento
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22/10/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 285, 286, 287, 288 e 289
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21/10/2024 13:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 284
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288 e 289
-
18/09/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/09/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/09/2024 17:28
Decisão - Outras Decisões
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26/08/2024 13:32
Conclusão para decisão
-
26/08/2024 13:30
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAO JOSUE BATISTA NETO - EXCLUÍDA
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19/04/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276 e 277
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18/04/2024 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 272
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275, 276 e 277
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15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2024 08:12
Protocolizada Petição
-
22/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 268
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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18/01/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 15:59
Despacho - Mero expediente
-
11/09/2023 13:14
Conclusão para despacho
-
11/09/2023 11:24
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255 e 256
-
11/09/2023 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
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04/09/2023 13:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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31/08/2023 07:11
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145001622023
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30/08/2023 08:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 259
-
30/08/2023 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
-
29/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 13:59
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145001622023
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256
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07/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/08/2023 16:07
Despacho - Mero expediente
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01/08/2023 11:26
Protocolizada Petição
-
01/08/2023 11:25
Protocolizada Petição
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23/06/2023 14:21
Protocolizada Petição
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27/04/2023 13:14
Conclusão para despacho
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20/04/2023 20:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 241
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11/04/2023 15:55
Protocolizada Petição
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06/04/2023 14:22
Protocolizada Petição
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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24/03/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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14/12/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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02/12/2022 09:27
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145001242022
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01/12/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 19:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145001242022
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28/11/2022 15:45
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221
-
23/11/2022 13:57
Protocolizada Petição
-
22/11/2022 22:47
Protocolizada Petição
-
21/11/2022 19:23
Protocolizada Petição
-
18/11/2022 14:25
Protocolizada Petição
-
18/11/2022 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216
-
17/11/2022 17:48
Conclusão para despacho
-
17/11/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 210, 211, 212, 213 e 214
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220 e 221
-
10/11/2022 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 199, 201, 202, 203 e 204
-
09/11/2022 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
-
07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210, 211, 212, 213 e 214
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 13:13
Protocolizada Petição
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 09:03
Protocolizada Petição
-
25/10/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
-
20/10/2022 13:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 204
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/10/2022 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/10/2022 17:09
Decisão - Nomeação - Perito
-
24/06/2022 14:14
Conclusão para despacho
-
26/04/2022 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191 e 192
-
13/04/2022 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
-
02/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189, 190, 191 e 192
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 22:29
Protocolizada Petição
-
22/03/2022 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
25/02/2022 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 18:00
Despacho - Mero expediente
-
24/11/2021 13:21
Conclusão para despacho
-
17/11/2021 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
-
09/11/2021 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
-
29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
26/10/2021 15:34
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170 e 171
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170 e 171
-
22/10/2021 15:46
Despacho - Mero expediente
-
21/10/2021 07:58
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145001172021
-
19/10/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2021 15:08
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145001172021
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 23:31
Protocolizada Petição
-
11/08/2021 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
-
11/08/2021 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
06/08/2021 14:14
Conclusão para despacho
-
06/08/2021 11:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
-
06/08/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
06/08/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
06/08/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
06/08/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
06/08/2021 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/08/2021 20:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
14/07/2021 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2021 07:47
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145000602021
-
08/07/2021 20:11
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000602021
-
25/06/2021 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/06/2021 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
23/06/2021 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
21/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133 e 134
-
15/06/2021 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/06/2021 20:36
Despacho - Mero expediente
-
14/06/2021 10:54
Conclusão para despacho
-
13/06/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
12/06/2021 08:08
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 145000422021
-
11/06/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2021 19:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 145000422021
-
10/06/2021 15:01
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
-
10/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
10/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
10/06/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/06/2021 17:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
-
08/06/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
08/06/2021 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/06/2021 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/05/2021 19:04
Decisão - Outras Decisões
-
31/05/2021 15:13
Conclusão para despacho
-
28/05/2021 14:34
Protocolizada Petição
-
27/05/2021 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/05/2021 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2021 18:15
Despacho - Mero expediente
-
18/05/2021 09:22
Conclusão para despacho
-
17/05/2021 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
14/05/2021 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 102 e 101
-
24/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
14/04/2021 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
14/04/2021 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/04/2021 20:45
Decisão - Outras Decisões
-
09/03/2021 14:25
Protocolizada Petição
-
05/03/2021 15:57
Conclusão para decisão
-
25/02/2021 11:40
Protocolizada Petição
-
25/02/2021 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/02/2021 15:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 74, 75, 76, 77, 80, 81, 82, 83 e 84
-
23/02/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82, 83 e 84
-
23/02/2021 14:23
Protocolizada Petição
-
23/02/2021 14:23
Protocolizada Petição
-
23/02/2021 14:23
Protocolizada Petição
-
23/02/2021 14:23
Protocolizada Petição
-
23/02/2021 14:23
Protocolizada Petição
-
18/02/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2021 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2021 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/02/2021 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/02/2021 19:49
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
29/01/2021 15:40
Conclusão para decisão
-
29/11/2020 15:56
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2020 18:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 62, 61 e 63
-
18/11/2020 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/11/2020 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
17/11/2020 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2020 21:45
Decisão - Outras Decisões
-
27/10/2020 10:10
Conclusão para despacho
-
27/10/2020 10:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 29
-
27/10/2020 10:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
24/10/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
07/10/2020 11:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
-
02/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
30/09/2020 15:23
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
-
30/09/2020 15:23
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2020 15:22
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2020 17:00
Lavrada Certidão
-
22/09/2020 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 22:26
Despacho - Mero expediente
-
21/09/2020 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/09/2020 14:17
Protocolizada Petição
-
18/09/2020 17:54
Lavrada Certidão
-
17/09/2020 19:56
Decisão - Outras Decisões
-
16/09/2020 08:45
Conclusão para despacho
-
27/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/08/2020 15:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
17/08/2020 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2020 14:19
Protocolizada Petição
-
13/08/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/08/2020 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2020 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2020 10:31
Lavrada Certidão
-
28/07/2020 15:45
Expedido Edital
-
28/07/2020 14:38
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
28/07/2020 14:38
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
28/07/2020 14:36
Expedido Carta pelo Correio
-
28/07/2020 14:35
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
28/07/2020 14:34
Expedido Carta pelo Correio
-
28/07/2020 14:32
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
28/07/2020 14:32
Expedido Carta pelo Correio - Citação
-
28/07/2020 14:31
Expedido Carta pelo Correio
-
21/07/2020 15:36
Protocolizada Petição
-
01/07/2020 12:57
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEICEMAN -> TOPEI2ECIV
-
01/07/2020 12:57
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
-
25/05/2020 14:32
Lavrada Certidão
-
13/05/2020 14:40
Protocolizada Petição
-
08/05/2020 13:31
Remessa Interna - Em Diligência - TOPEI2ECIV -> TOPEICEMAN
-
08/05/2020 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2020 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/05/2020 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2020 16:29
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2020 15:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPEI2ECIV
-
30/04/2020 15:29
Realizado cálculo de custas
-
29/04/2020 00:21
Expedido Mandado
-
28/04/2020 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/04/2020 09:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI2ECIV -> COJUN
-
27/04/2020 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
27/04/2020 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/04/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/04/2020 18:44
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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22/04/2020 13:25
Conclusão para despacho
-
22/04/2020 13:25
Processo Corretamente Autuado
-
16/04/2020 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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