TJTO - 0000315-97.2015.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000315-97.2015.8.27.2710/TO REQUERENTE: JOSE MENDES DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605)REQUERIDO: IRIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.ADVOGADO(A): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB MA009561)REQUERIDO: BENIGNO LIMA VIEIRAADVOGADO(A): BENEDITO JORGE GONÇALVES DE LIRA (OAB MA009561) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em referência aos pedidos peticionados no evento 236, DOC1, considerando que a suspensão do feito pode comprometer a eficiência e a razoável duração do processo, princípios assegurados pelo art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal: DETERMINO que o Município de Augustinópolis-TO, na qualidade de litisconsorte passivo, preste esclarecimentos quanto às delimitações relacionadas a todos os processos que se encontram em fase de regularização, informando, ainda, a respectiva quantidade.
Ademais, caso exista, deverá anexar um cronograma de regularização e eventual cumprimento, inexistindo tal cronograma, deverá providenciá-lo e juntá-lo aos autos.
INTIME-SE o executado no prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da presente determinação sob pena de aplicação das medidas coercitivas previstas no art. 139, IV, do CPC, sem prejuízo das sanções por conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º, do mesmo diploma legal.
CUMPRA-SE.
INTIME-SE.
Augustinópolis-TO, data do sistema EPROC. -
11/02/2022 14:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV
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11/02/2022 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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22/01/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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25/12/2021 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
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14/12/2021 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2022
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10/12/2021 14:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2022
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08/12/2021 23:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
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08/12/2021 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
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08/12/2021 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
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08/12/2021 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
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08/12/2021 00:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
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07/12/2021 22:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
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07/12/2021 22:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
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07/12/2021 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
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07/12/2021 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
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07/12/2021 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
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07/12/2021 17:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
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07/12/2021 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
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07/12/2021 01:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
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06/12/2021 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
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06/12/2021 17:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
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06/12/2021 16:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
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23/11/2021 13:08
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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23/11/2021 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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23/11/2021 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2021 16:36
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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17/11/2021 16:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/11/2021 14:50
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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08/11/2021 14:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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06/11/2021 22:33
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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06/11/2021 22:33
Juntada - Documento - Voto
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19/10/2021 17:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/10/2021 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/10/2021 18:04
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2021 00:00</b><br>Sequencial: 119
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04/10/2021 16:36
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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04/10/2021 16:36
Juntada - Documento - Relatório
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28/09/2021 15:17
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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28/09/2021 12:51
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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28/09/2021 10:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2021 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2021 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2021 16:23
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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27/09/2021 16:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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24/09/2021 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2021
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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