31/07/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002468-76.2020.8.27.2727/TO REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA BARROSADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. É o relatório do necessário.

DECIDO.

O INSS, devidamente intimado (evento 79), deixou o prazo transcorrer in albis para manifestação (evento 82).

Não há nos autos qualquer notícia de pagamento voluntário.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente cumprimento de sentença e, por consequência, a execução deverá prosseguir no montante de R$ 102.271,44 (cento e dois mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizado.

Sem custas.

Sem honorários, conforme a regra estabelecida no § 7º do art. 85 do CPC.

Com a estabilização da presente decisão, se houver necessidade de nova atualização dos cálculos, autorizo a remessa dos autos à COJUN.

Com o cálculo apresentado, determino a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se no feito, requerendo o que entenderem de direito.

Após, com a anuência das partes com a atualização dos cálculos, remetam-se os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889 de 15/09/2015 e Portaria nº. 1540/2024.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (CPC, artigo 535, § 3º, inciso II).

Efetuado o pagamento por meio de ROPV, volva-me o processo concluso com o movimento “conclusão para julgamento” para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará no localizador CLS SENTENÇA SIMPLES.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, volva-me o processo concluso para suspensão do feito no localizador CLS PRECATÓRIO.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 14:22

Conclusão para decisão
30/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
20/06/2025 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
03/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:32

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:06

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:51

Conclusão para despacho
01/05/2025 19:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/03/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:42

Trânsito em Julgado
10/03/2025 14:42

Juntada - Outros documentos
12/10/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/09/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/09/2022 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/09/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 10:33

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
14/09/2022 09:47

Lavrada Certidão
06/07/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
22/03/2022 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/03/2022 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2022 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/03/2022 21:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/11/2021 13:22

Conclusão para julgamento
28/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2021 14:56

Publicação de Ata
03/09/2021 13:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 01/09/2021 16:00. Refer. Evento 30
31/08/2021 13:51

Juntada - Informações
02/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2021 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/06/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/06/2021 14:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local - 01/09/2021 16:00
08/06/2021 15:02

Despacho - Mero expediente
22/02/2021 12:36

Conclusão para julgamento
18/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2021 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2021 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/01/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2021 15:18

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/10/2020 17:50

Conclusão para decisão
30/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/09/2020 16:04

Protocolizada Petição
24/08/2020 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
14/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/08/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
29/07/2020 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2020 14:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 14:43

Lavrada Certidão
22/07/2020 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2020 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2020 14:34

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
08/06/2020 07:59

Conclusão para despacho
08/06/2020 07:59

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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