01/07/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - MANIFESTACAO - 30/06/2025 23:44:47)
01/07/2025 13:15

Lavrada Certidão
01/07/2025 11:12

Protocolizada Petição
20/06/2025 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:56

Publicação de Ata
28/05/2025 17:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
28/05/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 143
28/05/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
28/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
27/05/2025 18:42

Conclusão para despacho
27/05/2025 18:36

Lavrada Certidão
27/05/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
19/05/2025 16:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0005098-63.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORRÉU: ICAP-INSTITUTO DE CAPACITACAO, ASSESSORIA E PESQUISA LTDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 138 - 16/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico Evento 137 - 07/04/2025 - Decisão Saneamento e Organização do processo
17/05/2025 20:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 143
17/05/2025 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
16/05/2025 14:16

Lavrada Certidão
16/05/2025 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145
16/05/2025 14:04

Expedido Mandado - TOARICEMAN
16/05/2025 13:41

Juntada - Informações
16/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2025 13:10

Lavrada Certidão
16/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/05/2025 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
16/05/2025 12:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 28/05/2025 14:30
07/04/2025 18:05

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/02/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/02/2025 09:49

Protocolizada Petição
03/02/2025 22:10

Protocolizada Petição
03/02/2025 21:30

Conclusão para despacho
03/02/2025 20:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
03/02/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
03/02/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
20/01/2025 14:12

Protocolizada Petição
16/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 22:45

Conclusão para despacho
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:03

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/11/2024 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 16:33

Protocolizada Petição - (TO009655)
06/11/2024 16:33

Protocolizada Petição
06/11/2024 16:31

Protocolizada Petição
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/10/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
09/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
07/10/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
24/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 13:22

Conclusão para despacho
24/09/2024 13:21

Lavrada Certidão
27/08/2024 12:26

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00015147220248272700/TJTO
22/08/2024 12:40

Conclusão para despacho
21/08/2024 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
21/08/2024 18:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 21/08/2024 16:00. Refer. Evento 83
21/08/2024 16:36

Protocolizada Petição
21/08/2024 15:53

Protocolizada Petição
21/08/2024 11:20

Protocolizada Petição
20/08/2024 14:03

Juntada - Informações
19/08/2024 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
08/08/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/07/2024 14:10

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
25/07/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
27/06/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/06/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 21/08/2024 16:00
12/06/2024 17:38

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Ação Civil Pública
12/06/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 12:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'MANIFESTACAO' para 'PETIÇÃO'
13/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 64
08/05/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 17:54

Protocolizada Petição
26/04/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/04/2024 14:16

Conclusão para despacho
25/04/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/04/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
28/03/2024 18:25

Protocolizada Petição
25/03/2024 20:11

Protocolizada Petição
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 09:47

Protocolizada Petição
13/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:21

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 12:42

Lavrada Certidão
27/02/2024 12:14

Protocolizada Petição
27/02/2024 11:59

Protocolizada Petição
27/02/2024 11:57

Protocolizada Petição
23/02/2024 10:44

Protocolizada Petição
23/02/2024 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
20/02/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
15/02/2024 16:56

Protocolizada Petição
06/02/2024 20:51

Conclusão para despacho
06/02/2024 17:36

Protocolizada Petição
06/02/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00015147220248272700/TJTO
06/02/2024 17:23

Protocolizada Petição
06/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:18

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 20:53

Conclusão para despacho
01/02/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 00:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:51

Protocolizada Petição
24/01/2024 14:33

Protocolizada Petição
23/01/2024 15:39

Protocolizada Petição
01/01/2024 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 20:09

Protocolizada Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
15/12/2023 16:34

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 17:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
06/12/2023 15:49

Conclusão para despacho
06/12/2023 11:56

Protocolizada Petição
05/12/2023 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 05/12/2023 13:46:46)
05/12/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023 15:55

Expedido Mandado - TOARICEMAN
05/12/2023 15:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
05/12/2023 15:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/12/2023 12:23

Redistribuído por sorteio - (TOARI1ECIVJ para TOARI1ECIVJ)
05/12/2023 12:23

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Tutela Cautelar Antecedente
05/12/2023 12:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2023 19:16

Decisão - Concessão - Liminar
04/12/2023 15:30

Protocolizada Petição
04/12/2023 13:26

Conclusão para decisão
04/12/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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