01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000064-36.2021.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DAMACENOADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 162 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
31/07/2025 12:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUA1ECIV
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> CEPEX
26/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
31/03/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
31/03/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
28/03/2025 12:57

Conta Atualizada
27/03/2025 17:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/03/2025 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
27/03/2025 15:07

Lavrada Certidão
20/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/01/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
30/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/12/2024 15:13

Conclusão para despacho
04/12/2024 10:15

Protocolizada Petição
26/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/10/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
08/10/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/10/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:33

Despacho - Mero expediente
18/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
16/09/2024 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 15:53

Conclusão para despacho
22/08/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
22/08/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
08/08/2024 14:34

Protocolizada Petição
06/08/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/08/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/08/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
05/08/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/08/2024 12:56

Trânsito em Julgado
29/07/2024 17:55

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/07/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 16:52

Conclusão para despacho
12/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2024 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/06/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
19/06/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:34

Juntada - Informações
16/05/2024 14:43

Juntada - Informações
29/11/2023 13:52

Juntada - Informações
10/05/2023 13:17

Juntada - Informações
22/02/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
21/02/2022 13:26

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
21/02/2022 13:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/02/2022 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/02/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:49

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
08/02/2022 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV
08/02/2022 14:41

Lavrada Certidão
08/02/2022 14:41

Juntada - Informações
05/02/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
17/01/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
17/12/2021 15:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
14/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
09/12/2021 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 11:14

Juntada - Informações
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/11/2021 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/10/2021 13:16

Juntada - Informações
13/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2021 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NACOM
10/09/2021 16:03

Juntada - Informações
30/08/2021 13:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 27/08/2021 14:15. Refer. Evento 23
27/08/2021 18:48

Decisão - Outras Decisões
24/08/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
10/08/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/08/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
29/07/2021 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
29/07/2021 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 18:04

Juntada - Informações
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2021 09:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
23/07/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
15/07/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2021 15:50

Juntada - Informações
08/07/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2021 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/07/2021 16:28

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 27/08/2021 14:15
14/06/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2021 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2021 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/05/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/03/2021 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2021 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 08:44

Protocolizada Petição
17/03/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
29/01/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/01/2021 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/01/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 14:42

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 12:34

Conclusão para despacho
13/01/2021 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUA2ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
13/01/2021 12:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/01/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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