01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019056-84.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: NEILDES RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO008088) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor/exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o integral cumprimento da sentença, conforme petição e documentos do evento n. 173.

Após, conclusos para decisão. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 12:07

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 15:05

Conclusão para decisão
27/05/2025 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/04/2025 17:13:31)
23/04/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
08/04/2025 15:38

Protocolizada Petição
08/04/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:43

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 17:51

Conclusão para despacho
14/02/2025 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/02/2025 15:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
14/02/2025 15:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/02/2025 15:30

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
11/02/2025 18:39

Protocolizada Petição
22/01/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
18/12/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
18/12/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/12/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2024 15:52

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
16/12/2024 15:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
11/12/2024 17:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 17:28

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 132
13/11/2024 16:16

Conclusão para julgamento
20/09/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Adiado
09/09/2024 16:00

Publicação de Pauta
05/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2024 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2024 13:00 Sequencial: 119
03/09/2024 10:38

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
17/06/2024 12:55

Conclusão para despacho
17/06/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
17/06/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
12/06/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
12/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
11/06/2024 08:35

Protocolizada Petição
10/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 09:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/02/2024 13:10

Conclusão para despacho
28/02/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/02/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/02/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/02/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/02/2024 16:05

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
22/11/2023 17:35

Conclusão para despacho
22/11/2023 17:35

Recebido os autos
22/11/2023 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
20/07/2023 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
19/07/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
17/07/2023 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
26/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
22/06/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
02/06/2023 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2023 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2023 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/05/2023 14:58

Conclusão para julgamento
23/05/2023 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/05/2023 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
23/05/2023 08:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/05/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/05/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/05/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
05/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/05/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:44

Despacho - Mero expediente
24/04/2023 15:27

Protocolizada Petição
20/04/2023 16:49

Conclusão para despacho
20/04/2023 16:48

Publicação de Edital
14/04/2023 15:12

Protocolizada Petição
28/03/2023 14:18

Expedido Edital
22/03/2023 13:48

Lavrada Certidão
22/03/2023 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedido Carta pelo Correio - 21/11/2022 16:27:06)
21/03/2023 08:27

Decisão - Outras Decisões
15/03/2023 16:44

Conclusão para despacho
14/03/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2023 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/03/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2023 07:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
23/01/2023 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
23/01/2023 13:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/01/2023 08:44

Protocolizada Petição
09/01/2023 18:57

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
29/11/2022 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
04/11/2022 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/11/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
19/09/2022 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/09/2022 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/09/2022 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:00

Juntada - Outros documentos
12/09/2022 16:39

Juntada - Outros documentos
06/09/2022 18:42

Despacho - Mero expediente
29/08/2022 15:06

Conclusão para despacho
29/08/2022 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/08/2022 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 19:16

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 17:26

Conclusão para despacho
09/08/2022 15:27

Juntada - Outros documentos
09/08/2022 12:13

Protocolizada Petição
08/08/2022 17:42

Juntada - Outros documentos
03/08/2022 18:47

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
21/07/2022 16:12

Conclusão para despacho
18/07/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/07/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:58

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
20/06/2022 13:29

Protocolizada Petição
10/06/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/06/2022 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022 14:06

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/05/2022 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
30/05/2022 14:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/05/2022 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
30/05/2022 13:33

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
30/05/2022 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2022 21:27

Decisão - Concessão em parte - Liminar
26/05/2022 13:24

Conclusão para decisão
26/05/2022 13:23

Processo Corretamente Autuado
25/05/2022 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
25/05/2022 17:23

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
25/05/2022 17:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/05/2022 14:25

Decisão - Declaração - Incompetência
24/05/2022 08:07

Protocolizada Petição
23/05/2022 17:18

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 15:23

Conclusão para despacho
23/05/2022 14:17

Processo Corretamente Autuado
19/05/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00