01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000326-23.2025.8.27.2728/TO AUTOR: JOVELINO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): KELE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA CORADO (OAB TO006642) DESPACHO/DECISÃO Tipo de usucapião: extraordinária Imóvel total ou parcial: parcial a 29,32 hectares Lote/gleba/loteamento/município: - Lotes 166, 167, do lotº Caracol 3ª etapa, Área georreferenciada: 6.344,9656 hectares Matrícula/data da certidão: matrícula 354 de 04 de julho de 2024 Delimitação georreferenciada da área pelo autor: não Art, Rtt ou Trt do profissional assinada: prejudicado Alegação de justo título? não Alegação de sucessão de posses: não Posseiros anteriores: prejudicado Documentos de cessão: prejudicado Prazo da posse alegada pelo autor: desde 2009 Ações possessórias/petitórias envolvendo o autor: não há Ações possessórias/petitórias envolvendo a área 50000110820058272728 – 06/06/2005 baixado 50000206220088272728 – 22/02/2008 baixado 50007088220128272728 – 31/01/2012 sobrestado 00035418020208272728 – 02/09/2020 - sentenciado sem trânsito em julgado 00021918620228272728 – 22/11/2022 - sentenciado sem trânsito em julgado 00004897120238272728 – 31/03/2023 - em tramitação 00015255120238272728 – 03/10/2023 - em tramitação 00007872920248272728 – 19/06/2024 - em tramitação 00004293020258272728 – 11/03/2025 - sentenciado sem trânsito em julgado Gratuidade da justiça: Defiro ao autor Declaro ao conexão com os processos indicados para o compartilhamento de provas e verificação de incompatibilidades porventura existentes.

Determino que a parte autora emende a inicial apresentado delimitação da área pretendida, georreferenciado (requisito essencial para o contraditório), especialmente porque a matrícula encontra-se georreferenciada, assinada por profissional competente e juntada de Art, Rtt ou Trt.

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
31/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 11:33

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
18/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:13

Processo Corretamente Autuado
26/02/2025 12:13

Lavrada Certidão
22/02/2025 21:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOVELINO ALVES DOS SANTOS - Guia 5666303 - R$ 120,00
22/02/2025 21:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOVELINO ALVES DOS SANTOS - Guia 5666302 - R$ 278,00
22/02/2025 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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