01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0033502-87.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MIRIAM PEREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES (OAB TO010070) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
31/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Milena Santos Gomes

Waltenor Lima de Carvalho Filho

Advogado: Ana Paula Pereira Lucas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/03/2025 18:47

Duarte &Amp; Alcantara LTDA

Vanessa Carvalho Negreiro

Advogado: Joao Victor Conceicao da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/05/2025 22:23

Gama Moveis e Eletrodomesticos LTDA

Cleiton Benicio da Silva

Advogado: Edypo Santana Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/03/2025 19:15

Estado do Tocantins

S S da Cunha

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 14:48

Estado do Tocantins

Sinval Severino da Cunha

Advogado: Marcus Vinicius Gomes Moreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/08/2022 15:55