01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007067-76.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: YPA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE INSPECAO EM LINHAS DE DISTRIBUICAO E TRANSMISSAO LTDAADVOGADO(A): MARCELO MAGNO DE REZENDE (OAB MG101137) ATO ORDINATÓRIO Vieram os autos após julgamento do conflito negativo de competência instaurado processo n° 0002988-44.2025.8.27.2700. Firmada a competência do 5º Juizado Especial da Fazenda Pública evento 24, DOC1. Assim, INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a inicial e juntar aos autos instrumento de representação processual, assinado de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (arts. 76, §1°, I, e art. 485, IV, ambos do CPC), bem como, do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas-TO, data registrada eletronicamente.
30/07/2025 15:57

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de TOPAL3FAZJ para TOPAL5JEJ)
30/07/2025 15:57

Retificação de Classe Processual
30/07/2025 15:52

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/07/2025 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/07/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00029884420258272700/TJTO
11/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
26/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/02/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00029884420258272700/TJTO
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:51

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência
20/02/2025 12:36

Conclusão para despacho
20/02/2025 12:30

Processo Corretamente Autuado
20/02/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
20/02/2025 11:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
20/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:51

Decisão - Declaração - Incompetência
17/02/2025 15:15

Conclusão para despacho
17/02/2025 15:15

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020587-74.2023.8.27.2729

Fundacao de Apoio Cientifico e Tecnologi...

Mauricio Cabral Barbosa

Advogado: Thiago Moraes Duarte Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/11/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0000951-27.2025.8.27.2738

Ministerio Publico

Jardel Moreira Lima

Advogado: Leandro Marinho Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/07/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0008767-45.2024.8.27.2722

Su Xuejuan - Vitoria Presentes

Localiza Fleet S.A.

Advogado: Carlos Alberto Kabrine Oliveira Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0008767-45.2024.8.27.2722

Su Xuejuan - Vitoria Presentes

Localiza Fleet S.A.

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/07/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0004356-70.2025.8.27.2706

Jose Alves dos Santos

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Ronaldo Pereira Mendes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 15:04

Exibir Processo