01/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0054374-60.2024.8.27.2729/TOAUTOR: WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PIRESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB DF025069)RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial deduzido na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 14:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/07/2025 16:33

Conclusão para julgamento
22/07/2025 23:21

Encaminhamento Processual - TOPAL5CIV -> TO4.03NCI
21/07/2025 17:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 13:04

Conclusão para julgamento
09/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 14:14

Protocolizada Petição
20/06/2025 07:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 08:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:18

Protocolizada Petição
15/05/2025 17:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/05/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 15/05/2025 17:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 16
14/05/2025 18:43

Protocolizada Petição
14/05/2025 11:42

Protocolizada Petição
13/05/2025 01:20

Protocolizada Petição
11/05/2025 16:40

Juntada - Certidão
30/04/2025 16:08

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
14/03/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
12/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 20:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/02/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2025 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/05/2025 17:00
07/02/2025 17:42

Despacho - Determinação de Citação
06/02/2025 15:11

Conclusão para despacho
29/01/2025 15:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648696, Subguia 75371 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
29/01/2025 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5648695, Subguia 74979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
29/01/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 11:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648695, Subguia 5472395
28/01/2025 11:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5648696, Subguia 5472393
28/01/2025 11:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PIRES - Guia 5648696 - R$ 100,00
28/01/2025 11:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - WANDERSON OLIVEIRA DA SILVA PIRES - Guia 5648695 - R$ 200,00
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:44

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 08:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003744-60.2020.8.27.2722

Julio Bispo da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0002094-20.2025.8.27.2716

Pedro Cardoso dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Ana Carla Silva Borges

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/07/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0001194-71.2019.8.27.2708

Maria Alice Ribeiro Campos Taveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Leandro Freire de Souza

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0001194-71.2019.8.27.2708

Maria Alice Ribeiro Campos Taveira

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/11/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0001042-54.2024.8.27.2738

Marcio Germano Santiago

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Toledo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/07/2025 16:49

Exibir Processo