01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001294-34.2025.8.27.2702/TO REQUERENTE: GABRIEL BLANCO ROSSI NUNESADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO O processo tramitará pelo Juizado Especial Cível, Lei 9.099/95, com algumas adaptações, por trata-se de fazenda pública no polo passivo. 1.

Não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e considerando que a matéria discutida nos presentes autos não admite autocomposição, não há que se falar em realização de audiência de conciliação/mediação prévia, nos termos do art. 334, §4º, inciso II, do CPC. 2.

Cite-se a parte requerida, para querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. 3.

Com a contestação e documentos juntados (caso apresentados), intime-se a parte requerente para manifestar.

Prazo de 10 dias. 4.

Após, intimem-se as partes para manifestarem se desejam produzir outras provas, caso em que deverão especificá-las.

Caso contrário, proferir-se-á julgamento antecipado da lide, na conformidade do disposto no art. 355, inciso I, do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.
31/07/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 14:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
28/07/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 18:08

Conclusão para despacho
22/07/2025 18:08

Processo Corretamente Autuado
22/07/2025 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/07/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GABRIEL BLANCO ROSSI NUNES - Guia 5760449 - R$ 228,73
22/07/2025 16:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GABRIEL BLANCO ROSSI NUNES - Guia 5760448 - R$ 393,10
22/07/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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