01/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002893-78.2020.8.27.2703/TO REQUERENTE: FRANCISCA CORACY LOPES DE CASTRO MACEDOADVOGADO(A): ALANA VIEIRA LIRA (OAB TO007299)ADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para opor embargos à execução, manifestou aquiescência aos cálculos apresentados pela exequente (evento 115).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 107.

De consequência: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 16:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 13:45

Conclusão para despacho
04/06/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/05/2025 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
24/04/2025 13:16

Conclusão para despacho
23/04/2025 14:36

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
22/04/2025 16:41

Processo Reativado
22/04/2025 08:31

Protocolizada Petição
27/03/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
25/03/2025 14:55

Trânsito em Julgado
13/03/2025 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
13/03/2025 13:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/02/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/01/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2025 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/01/2025 14:56

Conclusão para julgamento
13/01/2025 13:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
13/01/2025 08:37

Protocolizada Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/11/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/10/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
09/10/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:07

Decisão - Outras Decisões
16/09/2024 15:32

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
20/06/2024 12:41

Conclusão para despacho
19/06/2024 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/06/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
15/03/2024 10:12

Conclusão para despacho
11/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/02/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/11/2022 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/10/2022 13:36

Lavrada Certidão
24/10/2022 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEPAC
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2022 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/09/2022 12:50

Conclusão para julgamento
19/09/2022 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/08/2022 16:33

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 12:04

Conclusão para despacho
02/06/2022 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/05/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/05/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOANA1ECIV
09/05/2022 13:59

Lavrada Certidão
19/05/2021 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2021 17:15

Lavrada Certidão
07/05/2021 02:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2021 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/05/2021 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NUGEP
03/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 19:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/04/2021 14:38

Conclusão para julgamento
15/04/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/03/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 22:12

Despacho - Mero expediente
01/03/2021 16:56

Conclusão para despacho
29/01/2021 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/01/2021 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/12/2020 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2020 08:00

Despacho - Mero expediente
23/11/2020 12:37

Conclusão para despacho
20/11/2020 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2020 22:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
05/11/2020 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/10/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 06:43

Despacho - Mero expediente
16/09/2020 13:10

Conclusão para despacho
09/09/2020 20:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/06/2020 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2020
25/06/2020 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/06/2020
23/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2020 09:15

Protocolizada Petição
08/06/2020 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2020 13:42

Decisão - Outras Decisões
29/05/2020 14:35

Conclusão para despacho
29/05/2020 14:35

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 14:34

Recebidos os autos
29/05/2020 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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