01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007465-67.2023.8.27.2737/TO AUTOR: MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): EDMAR AZEVEDO GONDIM JUNIOR (OAB GO042744)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais proposta por MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA em face de ENERGISA TOCANTIN.

A parte autora intimada conforme evento 61, 67 e 73, permaneceu inerte acerca do despacho que indicou que o CPF do autor consta como cancelado por falecimento. É o relatório.

Decido.

O ordenamento legal admite a extinção do feito, sem apreciação do mérito, quando a inércia do autor em promover as diligências e atos processuais a seu encargo caracteriza o abandono da causa, a parte autora devidamente intimado para impulsionar o feito, e nada manifestou.

O abandono da causa pelo autor pressupõe a demonstração do ânimo de abandonar o processo, comprovado quando, intimado pessoalmente, não se manifestar quanto ao interesse em prosseguir no feito, circunstância que ocorreu no caso dos autos.

Desta forma, não resta outra medida senão a extinção do processo.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar de evento 04.

Sem custas processuais e honorários. Providências do Cartório: 1- Em caso de interposição de recursos, cumpra os seguintes procedimentos: 1.1 - Observar a contagem em dobro dos prazos para Advocacia Pública e Procuradoria; 1.2 - Interposto embargos declaração no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, certifique a análise do respectivo prazo, dê-se vista pelo mesmo prazo ao embargado e, em seguida, remeta-se à conclusão, não sujeitando a preparo, nos termos do arts. 1022 e 1023 do CPC; 1.3 - Caso seja interposto recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (Art. 1003, parágrafo 5 do CPC), intime a parte recorrida para em igual prazo contrarrazoar o recurso interposto (artigo 1010, parágrafo 1' do CPC); 1.4 - Cumprido o item anterior, remeta-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade e novas conclusões, nos termos do parágrafo 3º do Art. 1010 do CPC, mantendo o feito no localizador remetidos ao TJ ou TRF1; 2 - Não havendo recursos interpostos, certifique-se o trânsito em julgado, com menção expressa da data da ocorrência (artigo 1.006 do CPC). 3 - Após o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias contados da certidão respectiva, não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. 4 - Cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
31/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 09:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
30/07/2025 15:12

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/05/2025 16:43

Conclusão para despacho
16/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:06

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
11/02/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
08/11/2024 17:11

Conclusão para despacho
10/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
24/09/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:52

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 16:39

Conclusão para despacho
05/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 23:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/06/2024 17:15

Protocolizada Petição
29/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:48

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/02/2024 09:33

Conclusão para despacho
03/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
02/02/2024 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
02/01/2024 01:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
07/12/2023 12:15

Protocolizada Petição
29/11/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/11/2023 12:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
06/11/2023 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/10/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 20:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
14/09/2023 20:04

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 14/09/2023 20:30. Refer. Evento 8
14/09/2023 11:57

Protocolizada Petição
13/09/2023 15:51

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
22/08/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/08/2023 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
02/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/08/2023 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPOR1ECIV
02/08/2023 14:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 1ª Vara Cível - 14/09/2023 15:00
27/07/2023 14:08

Protocolizada Petição
24/07/2023 14:20

Remessa para o CEJUSC - TOPOR1ECIV -> TOPORCEJUSC
24/07/2023 14:17

Expedido Ofício - 1 carta
20/07/2023 19:46

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
07/07/2023 09:10

Conclusão para despacho
07/07/2023 09:08

Processo Corretamente Autuado
06/07/2023 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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