01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0033385-82.2014.8.27.2729/TO (Pauta: 192) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO002316) ADVOGADO(A): ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO (OAB TO05239B) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB SP354988) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO062133) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR(A): HITALLO RICARDO PANATO PASSOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 192
22/07/2025 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
22/07/2025 17:06

Juntada - Documento - Relatório
17/07/2025 17:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
07/07/2025 00:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 66
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
25/06/2025 18:52

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
25/06/2025 15:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
20/06/2025 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 07:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
10/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 11:43

Recebimento - Retorno do MP com ciência
09/06/2025 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:39

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
05/06/2025 16:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
29/05/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 133
22/04/2025 13:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
22/04/2025 13:20

Juntada - Documento - Relatório
04/02/2025 14:24

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
04/02/2025 11:49

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
04/02/2025 11:49

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
04/02/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
04/02/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
03/02/2025 17:33

Despacho - Mero Expediente
12/11/2024 16:53

Processo Reativado - Novo Julgamento
12/11/2024 16:53

Recebidos os autos - TOPAL3FAZ -> TJTO
26/04/2021 11:52

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
26/04/2021 11:51

Trânsito em Julgado
24/04/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
20/04/2021 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
20/04/2021 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
30/03/2021 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/03/2021 até 02/04/2021
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/03/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 18:30

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2021 16:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
12/03/2021 16:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/03/2021 08:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
05/03/2021 08:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/03/2021 23:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - 04/03/2021 21:30:23)
04/03/2021 09:21

Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
04/03/2021 09:21

Juntada - Documento - Voto
12/02/2021 18:58

Publicação de Pauta
08/02/2021 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2021 10:56

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/02/2021 00:00 Sequencial: 189
04/02/2021 17:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
04/02/2021 17:34

Juntada - Documento - Relatório
20/10/2020 18:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
20/10/2020 08:54

Recebimento - Retorno do MP com cota
20/10/2020 05:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
20/10/2020 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2020 20:06

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
12/10/2020 20:06

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/10/2020 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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