01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Agravo de Instrumento Nº 0015066-07.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 211) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: SERGIO MACAES ADVOGADO(A): VALDECI LAURENTINO DA SILVA (OAB PE00524A) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA CARVALHO PETRELLA (OAB SP221612) ADVOGADO(A): STEPHANI SUSSULINO PETRELLA (OAB SP443263) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:15

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 211
23/07/2025 18:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
23/07/2025 18:37

Juntada - Documento - Relatório
27/06/2025 15:34

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
27/06/2025 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
23/06/2025 15:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
19/06/2025 17:31

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
17/06/2025 20:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
16/06/2025 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
16/06/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 16:52

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/06/2025 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 09:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
05/06/2025 09:25

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
29/05/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 136
22/04/2025 13:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
22/04/2025 13:20

Juntada - Documento - Relatório
24/01/2025 12:04

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
24/01/2025 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
02/12/2024 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:17

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
30/10/2024 17:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2024 13:44

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
30/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 21:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/10/2024 11:06

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
04/10/2024 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
04/10/2024 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 09:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5380089, Subguia 3340 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
27/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 17:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
25/09/2024 17:45

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/09/2024 11:25

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB08 para GAB01)
21/09/2024 15:29

Remessa Interna para redistribuir - SGB08 -> DISTR
21/09/2024 15:29

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
20/09/2024 08:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB08
19/09/2024 19:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
19/09/2024 19:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380089, Subguia 5373148
17/09/2024 13:33

Juntada - Documento - Certidão
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
04/09/2024 14:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/09/2024 17:07

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB08)
03/09/2024 16:22

Remessa Interna - SGB01 -> DISTR
03/09/2024 16:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2024 17:38

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB01)
02/09/2024 17:31

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR
02/09/2024 17:31

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
30/08/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
30/08/2024 20:49

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SERGIO MACAES - Guia 5380089 - R$ 48,00
30/08/2024 20:49

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 116 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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