TJTO - 0023866-15.2016.8.27.2729

27/05/2025 17:01

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO

27/05/2025 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA

14/04/2025 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/03/2025 13:17

Despacho - Mero expediente

26/04/2019 15:05

Lavrada Certidão

11/07/2018 08:32

Lavrada Certidão

11/07/2018 08:31

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL1FAZ

26/06/2017 16:18

Protocolizada Petição

30/05/2017 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

09/05/2017 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

09/04/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/03/2017 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2017 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2017 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2017 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2017 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

08/03/2017 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

04/03/2017 01:15

Lavrada Certidão

04/03/2017 01:15

Lavrada Certidão

04/03/2017 01:15

Lavrada Certidão

22/02/2017 14:44

Lavrada Certidão

22/02/2017 14:44

Lavrada Certidão

22/02/2017 14:44

Lavrada Certidão

10/02/2017 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

31/01/2017 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2017 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2017 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2017 14:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão em parte - Segurança

30/01/2017 10:52

Conclusão para despacho

11/01/2017 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

20/12/2016 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

19/12/2016 18:34

Lavrada Certidão

29/10/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/10/2016 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2016 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ

30/09/2016 16:49

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

14/09/2016 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN

14/09/2016 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

02/08/2016 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2016 07:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11

25/07/2016 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2016 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL3FAZ

22/07/2016 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2016 16:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALCEMAN

22/07/2016 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2016 16:19

Expedido Mandado - notificação

22/07/2016 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2016 15:52

Decisão - Concessão - Liminar

18/07/2016 09:35

Conclusão para decisão

18/07/2016 09:35

Processo Corretamente Autuado

15/07/2016 17:14

Distribuído por sorteio