03/09/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:32

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
26/08/2025 16:32

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
26/08/2025 15:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
26/08/2025 15:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
26/08/2025 14:21

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
26/08/2025 14:21

Juntada - Documento - Voto
25/08/2025 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/08/2025 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
19/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0000387-77.2022.8.27.2730/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000387-77.2022.8.27.2730/TO APELANTE: ENERPEIXE S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)APELADO: CLAUDINEY SENA DA MATA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843)APELADO: EVANIRA BERNARDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração manejado por CLAUDINEY SENA DA MATA e EVANIRA BERNARDO DA SILVA em sede de recurso de apelação.

Aduz que a “decisão ora embargada foi proferida no dia 18/07/2025”.

Pois bem, como é de notória sapiência, os Embargos Declaratórios, previstos no art. 1.022 do Diploma Processual Civil, constituem remédio processual posto à disposição das partes sempre que houver no julgado: alguma omissão, obscuridade ou contradição, de forma que não se possa aferir com exatidão o teor da prestação jurisdicional sem que essa falha seja sanada ou ainda para corrigir erro material do acórdão.

Ocorre que, pela leitura dos fundamentos do embargante este apresenta irresignação face ao “relatório” lançado no evento 6, na data de 18/07/2025, portanto, resta inequívoco a impropriedade do aclaratório lançado aos autos, visto que sequer decisão ou julgamento houve na instância. Desta forma, o presente não está a mercê de ser conhecido.

Quanto aos pedidos de eventos 14 e 15, defiro-os como requestado, à secretaria para providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 18:47

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado
13/08/2025 14:14

Ciência - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:14

Ciência - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:14

Ciência - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
13/08/2025 14:01

Decisão - Outras Decisões
12/08/2025 16:42

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
11/08/2025 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/08/2025 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000387-77.2022.8.27.2730/TO (Pauta: 304) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ENERPEIXE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170) APELADO: CLAUDINEY SENA DA MATA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843) APELADO: EVANIRA BERNARDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON GOMES GUIMARAES (OAB GO019843) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:16

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 304
22/07/2025 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/07/2025 15:26

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
18/07/2025 15:26

Juntada - Documento - Relatório
26/05/2025 14:30

Conclusão para julgamento
26/05/2025 13:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB12)
26/05/2025 08:41

Remessa Interna para redistribuir - SGB02 -> DISTR
26/05/2025 08:41

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
21/05/2025 13:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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