01/09/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/09/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045501-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GILSON DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 144 - 28/08/2025 - Lavrada CertidãoEvento 143 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 142 - 26/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:03

Lavrada Certidão
26/08/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/08/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
14/08/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/08/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0045501-08.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: GILSON DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 16:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
31/07/2025 15:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/05/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 16:33

Processo Corretamente Autuado
09/04/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/04/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 16:38

Conta Atualizada
04/04/2025 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/04/2025 16:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
31/03/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 12:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
21/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
20/03/2025 14:10

Conclusão para despacho
07/03/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/02/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2025 14:21

Conclusão para decisão
29/01/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/12/2024 16:51

Protocolizada Petição
18/12/2024 16:51

Protocolizada Petição
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 11:36

Conclusão para despacho
26/11/2024 11:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/11/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:37

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
30/10/2024 15:35

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/10/2024 15:34

Trânsito em Julgado
29/10/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/10/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/10/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2024 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2024 12:51

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
20/09/2024 10:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
09/09/2024 16:00

Publicação de Pauta
05/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2024 16:37

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2024 13:00 Sequencial: 162
30/08/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
21/05/2024 14:35

Conclusão para despacho
17/05/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/05/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
09/05/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:49

Decisão - Outras Decisões
22/04/2024 12:25

Conclusão para despacho
22/04/2024 11:22

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
18/04/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/04/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/03/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/03/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/03/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/03/2024 13:25

Conclusão para julgamento
13/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/03/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:11

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/02/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 14:53

Despacho - Mero expediente
24/11/2023 14:44

Conclusão para despacho
24/11/2023 14:44

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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