TJTO - 0001409-61.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
01/09/2025 15:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0001409-61.2025.8.27.2700/TORELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIERAGRAVANTE: EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTESADVOGADO(A): DANIEL DE PAULA SILVA RIBEIRO (OAB GO043529)AGRAVADO: MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROSADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 29/08/2025 - Juntada Documento -
29/08/2025 16:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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29/08/2025 15:40
Ciência - Expedida/Certificada
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29/08/2025 15:40
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/08/2025 14:44
Juntada - Documento
-
28/08/2025 15:43
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/08/2025 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 78
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28/08/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/08/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76, 77
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27/08/2025 15:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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27/08/2025 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76, 77
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26/08/2025 20:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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26/08/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/08/2025 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 16:56
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Gurupi - EXCLUÍDA
-
26/08/2025 16:30
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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26/08/2025 16:30
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/08/2025 15:10
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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26/08/2025 15:07
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
26/08/2025 13:38
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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26/08/2025 13:38
Juntada - Documento - Voto
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05/08/2025 16:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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01/08/2025 02:06
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.
RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.
Agravo de Instrumento (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0001409-61.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 356) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES ADVOGADO(A): DANIEL DE PAULA SILVA RIBEIRO (OAB GO043529) AGRAVADO: Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Gurupi AGRAVADO: MARCELLA PATRICIA ANDRADE BARROS ADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS (OAB TO008533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: Juiz de Dir. da 1ª Vara Família e Sucessões - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Gurupi Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
31/07/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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30/07/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/07/2025 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 356
-
23/07/2025 16:49
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
-
23/07/2025 16:49
Juntada - Documento - Relatório
-
21/07/2025 22:35
Conclusão para despacho
-
17/07/2025 17:34
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
-
07/07/2025 19:32
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
07/07/2025 19:32
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/07/2025 18:28
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
07/07/2025 18:28
Despacho - Mero Expediente
-
04/07/2025 10:47
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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03/07/2025 16:34
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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03/07/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 10:33
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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18/06/2025 10:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/06/2025 16:12
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 14:32
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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30/05/2025 20:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/04/2025 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
28/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388955, Subguia 5942 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 145,00
-
24/04/2025 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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24/04/2025 09:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388955, Subguia 5376041
-
24/04/2025 09:09
Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES - Guia 5388955 - R$ 145,00
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23/04/2025 16:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:14
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
08/04/2025 17:14
Decisão - Outras Decisões
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08/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
-
07/04/2025 21:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
02/04/2025 17:08
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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27/03/2025 16:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
27/03/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 17:18
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
-
21/03/2025 17:18
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
-
20/03/2025 14:04
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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19/03/2025 20:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2025 23:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/03/2025 22:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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11/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:27
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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10/02/2025 17:27
Decisão - Concessão em parte - Liminar - Monocrático
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10/02/2025 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/02/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5385681, Subguia 4764 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
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07/02/2025 21:15
Conclusão para decisão
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07/02/2025 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/02/2025 17:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5385681, Subguia 5374828
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07/02/2025 17:47
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDUARDO MALHEIRO RIBEIRO FORTES - Guia 5385681 - R$ 160,00
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07/02/2025 17:47
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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