TJTO - 0003161-09.2023.8.27.2710
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003161-09.2023.8.27.2710/TO (originário: processo nº 00031610920238272710/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: SANDRA MARIA PEREIRA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): Ellany Sângela Oliveira Parente Teixeira (OAB TO010273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 30/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL -
31/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2025 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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20/06/2025 06:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 06:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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10/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2025 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2025 18:57
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
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05/06/2025 18:57
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
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11/04/2025 09:33
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
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11/04/2025 09:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/03/2025 16:05
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
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19/03/2025 16:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/03/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/03/2025 13:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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11/03/2025 13:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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07/03/2025 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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28/02/2025 16:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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11/02/2025 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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14/01/2025 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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08/01/2025 11:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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30/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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20/12/2024 19:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:41
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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18/12/2024 19:41
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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17/12/2024 16:43
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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17/12/2024 16:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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17/12/2024 16:33
Juntada - Documento - Voto
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03/12/2024 13:21
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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26/11/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/11/2024 12:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 338
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25/11/2024 10:00
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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25/11/2024 10:00
Juntada - Documento - Relatório
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19/11/2024 17:38
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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18/11/2024 12:19
Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
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15/11/2024 17:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2024 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 15:56
Remessa Interna - SGB01 -> CCI02
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14/11/2024 15:55
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/10/2024 16:13
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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