TJTO - 0031725-43.2020.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 0031725-43.2020.8.27.2729/TO (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: CLÁUDIO LOPES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 16:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:32
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 12
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25/07/2025 14:10
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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25/07/2025 14:10
Juntada - Documento - Relatório
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18/07/2025 12:37
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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17/07/2025 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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16/07/2025 12:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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15/07/2025 21:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 17:59
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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11/07/2025 17:59
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/07/2025 12:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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08/07/2025 10:52
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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08/07/2025 10:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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24/06/2025 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/12/2024 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/12/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/12/2023 18:22
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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11/12/2023 14:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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27/04/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/04/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/04/2023 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2023 14:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/03/2023 13:02:55)
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23/03/2023 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/03/2023 13:02:55)
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22/03/2023 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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22/03/2023 17:50
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
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20/03/2023 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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