15/04/2025 12:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
08/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
11/03/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
25/02/2025 10:52

Protocolizada Petição
24/02/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/02/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85, 86 e 87
16/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/01/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/01/2025 12:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2025 15:28

Conclusão para julgamento
10/12/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 76
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
28/11/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
22/11/2024 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/11/2024 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/11/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/11/2024 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
25/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2024 16:01

Conclusão para julgamento
21/10/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
16/10/2024 17:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 55
02/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/10/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/10/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/09/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
03/09/2024 17:59

Conclusão para julgamento
23/08/2024 15:09

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 15:49

Conclusão para despacho
27/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
05/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/03/2024 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/01/2024 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:13

Despacho - Mero expediente
19/01/2024 13:59

Conclusão para despacho
12/01/2024 00:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 17
31/12/2023 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
27/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2023 13:55

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/08/2023 16:48

Conclusão para despacho
16/08/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
03/08/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/07/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
27/06/2023 13:06

Conclusão para despacho
27/06/2023 13:06

Processo Corretamente Autuado
27/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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