TJTO - 0041272-49.2016.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

CPF *02.***.*88-83

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

OAB: 015766/MT

CPF *19.***.*25-31

Polo Passivo

Partes

FLORACI PEREIRA DA ROCHA

CPF *27.***.*51-72

FLORISA PEREIRA DA ROCHA FRANCO

CPF *50.***.*06-68

ZELINA PEREIRA DA ROCHA

CPF *77.***.*40-72

ANTONINA PEREIRA DA ROCHA SILVA

CPF *89.***.*11-04

OLGA MARIA PEREIRA DA ROCHA ARRUDA

CPF *87.***.*85-72

MARIA DA PAZ ROCHA FERNANDES

CPF *13.***.*75-00

GALDINO PEREIRA DA ROCHA

CPF *94.***.*72-68

Advogados

BRENDW TIETE AIRES

OAB: 012087/TO

CPF *68.***.*03-03

ANDRE MARTINS ZARATIN

OAB: 06374/TO

CPF *25.***.*30-01

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

OAB: 06831/TO

CPF *83.***.*09-21

RODRIGO MAGNO DE MACEDO

OAB: 06420/TO

CPF *12.***.*25-55

MATEUS SOUSA LIMA

OAB: 011132/TO

CPF *55.***.*55-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:06

    Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

    RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

    Apelação Cível Nº 0041272-49.2016.8.27.2729/TO (Pauta: 582) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS (AUTOR) PROCURADOR(A): HITALLO RICARDO PANATO PASSOS APELADO: FLORACI PEREIRA DA ROCHA (RÉU) ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) ADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A) APELADO: ANTONINA PEREIRA DA ROCHA SILVA (EXECUTADO) APELADO: FLORISA PEREIRA DA ROCHA FRANCO (EXECUTADO) APELADO: GALDINO PEREIRA DA ROCHA (EXECUTADO) APELADO: MARIA DA PAZ ROCHA FERNANDES (EXECUTADO) APELADO: OLGA MARIA PEREIRA DA ROCHA ARRUDA (EXECUTADO) APELADO: ZELINA PEREIRA DA ROCHA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06420B) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO06831A) ADVOGADO(A): MATEUS SOUSA LIMA (OAB TO011132) ADVOGADO(A): RODOLFO MAGNO DE MACEDO ADVOGADO(A): RODRIGO MAGNO DE MACEDO INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 31/07/2025 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025

  • 30/07/2025 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 30/07/2025 14:19

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 582

  • 25/07/2025 14:20

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 25/07/2025 14:20

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/07/2025 10:52

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 17/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 02/07/2025 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 24

  • 30/06/2025 22:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2025 01:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 18:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 21:00

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 04/06/2025 21:00

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 04/06/2025 12:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 02/06/2025 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/06/2025 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 28/05/2025 10:02

    Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 26/05/2025 22:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 21:21

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 20/05/2025 21:21

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 13:51

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/05/2025 13:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:32

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 653

  • 07/04/2025 17:23

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 07/04/2025 17:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/04/2025 15:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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