TJTO - 0000630-97.2021.8.27.2716

1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIVINO DOS SANTOS LUIZ

CPF *18.***.*06-69

Advogados

TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA

OAB: 007072/TO

CPF *45.***.*39-98

ELMISON SOUSA E SILVA

OAB: 008401/TO

CPF *43.***.*24-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000630-97.2021.8.27.2716/TORELATOR: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJOREQUERENTE: VALDIVINO DOS SANTOS LUIZADVOGADO(A): TAUAN WOLNEY DE SANTANA E SILVA (OAB TO007072)ADVOGADO(A): ELMISON SOUSA E SILVA (OAB TO008401)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 193 - 31/07/2025 - Expedido Alvará
31/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100003502025
31/07/2025 14:14

Lavrada Certidão
21/07/2025 15:06

Protocolizada Petição
16/06/2025 15:22

Protocolizada Petição
26/05/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
30/04/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:30

Lavrada Certidão
29/04/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
29/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
27/02/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00036937620248272700/TJTO
11/02/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 172
27/01/2025 07:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2025
08/01/2025 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2025
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/04/2025 até 18/04/2025
08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
11/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
11/12/2024 07:51

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100009162024
10/12/2024 14:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100009162024
10/12/2024 14:29

Lavrada Certidão
09/12/2024 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
02/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
02/12/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/11/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:21

Lavrada Certidão
12/11/2024 17:39

Lavrada Certidão
28/10/2024 17:01

Protocolizada Petição
26/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153
25/10/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
14/10/2024 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIA1ECIV
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/10/2024 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> CEPEX
07/10/2024 15:09

Lavrada Certidão
27/09/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/09/2024 16:51

Expedido Ofício
27/09/2024 16:39

Lavrada Certidão
27/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 144 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 08/08/2024 14:01:15)
27/09/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedido Ofício - 08/08/2024 13:48:55)
24/06/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
19/06/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 13:15

Conclusão para despacho
08/05/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 16:19

Protocolizada Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
07/03/2024 17:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
07/03/2024 17:21

Conclusão para despacho
07/03/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/03/2024 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2024 14:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TODIA1ECIV/2024/000128 processada no TJTO com o No. 00036937620248272700/TJTO
06/03/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
04/03/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
16/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIA1ECIV
16/02/2024 15:14

Conta Atualizada
15/02/2024 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/02/2024 10:05

Remessa Interna - Em Diligência - TODIA1ECIV -> COJUN
14/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/01/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/01/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/01/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/11/2023 15:03

Conclusão para decisão
31/10/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
15/08/2023 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 17:09

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 12:54

Conclusão para despacho
14/08/2023 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"
14/08/2023 13:50

Processo Reativado
10/08/2023 16:17

Protocolizada Petição
25/07/2023 14:36

Baixa Definitiva
24/07/2023 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
05/07/2023 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
29/06/2023 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
29/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TODIA1ECIV Número: 00006309720218272716
20/04/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00006309720218272716/TJTO
03/02/2023 14:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TODIA1ECIV -> TJTO
02/02/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/12/2022 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/11/2022 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/10/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
25/10/2022 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
23/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 21:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/07/2022 14:25

Conclusão para despacho
25/07/2022 15:07

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 11:45

Protocolizada Petição
21/07/2022 17:52

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)
21/07/2022 17:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/07/2022 18:25

Conclusão para despacho
04/07/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2022 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/06/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/06/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2022 14:09

Despacho - Mero expediente
18/05/2022 15:09

Protocolizada Petição
21/03/2022 13:42

Conclusão para decisão
03/03/2022 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
03/03/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/02/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/01/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 21:44

Protocolizada Petição
08/12/2021 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 01:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
03/12/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/11/2021 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2021 16:19

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
25/10/2021 16:25

Conclusão para despacho
15/10/2021 21:04

Protocolizada Petição
14/10/2021 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00068774520218272700/TJTO
16/08/2021 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00068774520218272700/TJTO
31/05/2021 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2021 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00068774520218272700/TJTO
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2021 18:24

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
26/04/2021 12:55

Conclusão para despacho
21/04/2021 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/04/2021 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/04/2021 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 14:56

Despacho - Mero expediente
13/04/2021 15:13

Conclusão para despacho
13/04/2021 15:13

Lavrada Certidão
13/04/2021 15:12

Processo Corretamente Autuado
09/04/2021 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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