TJTO - 0011095-59.2025.8.27.2706
1ª instância - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (Cejusc) - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:20
Baixa Definitiva
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17/06/2025 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2025 01:23
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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25/05/2025 23:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0011095-59.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: E O FERNANDES LTDAADVOGADO(A): MATHEUS ROMULO DE SOUZA ALVES (OAB TO009955) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ENUNCIADO nº 29 do FONAMEC: "Os acordos homologados no Setor Pré-processual do CEJUSC constituem títulos executivos judiciais e poderão ser executados nos juízos competentes, mediante distribuição.", bem como o art. 31 da Resolução 05/2016 do Tribunal de Justiça do Tocantins, que diz: "A homologação do acordo implicará na mudança da classe do procedimento pré-processual para processo judicial, valendo a sentença como título executivo judicial passível de cumprimento de sentença na unidade jurisdicional competente, de acordo com as regras processuais de competência de foro e de juízo, inclusive as que levam em consideração o território." - (g.n).
Com efeito, constata-se que esta unidade judiciária não detém competência para processar a presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, protocolada ao (Evento n.° 01), uma vez que não se trata de homologação de acordo.
Diante disso, mantenha-se arquivado o presente feito.
Intime-se a parte interessada para promover a presente demanda junto ao juízo competente.
Cumpra-se.
Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente. -
21/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 21:11
Decisão - Outras Decisões
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20/05/2025 15:48
Conclusão para decisão
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20/05/2025 15:47
Processo Corretamente Autuado
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20/05/2025 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 15:03
Distribuído por dependência - Número: 00108793520248272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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