TJTO - 0019399-91.2018.8.27.2706

1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CORREIA DA SILVA PINHEIRO

CPF *11.***.*19-87

Advogados

DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE

OAB: 001756/TO

CPF *02.***.*75-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIA

CNPJ: 25.063.918/0001-00

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0019399-91.2018.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAAUTOR: FRANCISCA CORREIA DA SILVA PINHEIROADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 31/07/2025 - Trânsito em Julgado

  • 16/07/2025 14:16

    Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00193999120188272706/TJTO

  • 28/02/2025 13:53

    Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO

  • 25/02/2025 15:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 11/02/2025 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 24/01/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 11:13

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2024 11:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 13/11/2024 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

  • 13/11/2024 15:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 31/10/2024 14:28

    Protocolizada Petição

  • 24/10/2024 14:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/10/2024 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 23/10/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/10/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 23/10/2024 17:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 13/06/2024 18:11

    Conclusão para julgamento

  • 12/06/2024 13:19

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2024 13:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/05/2024 23:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/05/2024 18:11

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2024 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 12:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 01/04/2024 14:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

  • 20/03/2024 17:06

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2024 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 16:44

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2024 16:43

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 20/03/2024 15:00. Refer. Evento 133

  • 20/03/2024 14:08

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2024 14:02

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2024 13:45

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2024 09:50

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2024 17:17

    Protocolizada Petição

  • 11/03/2024 18:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 11/03/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 01/03/2024 14:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 01/03/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 01/03/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2024 12:33

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 20/03/2024 15:00. Refer. Evento 119

  • 01/03/2024 12:29

    Despacho - Mero expediente

  • 29/02/2024 17:26

    Protocolizada Petição

  • 22/02/2024 10:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 15/02/2024 17:14

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2024 09:09

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

  • 06/02/2024 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/02/2024 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 06/02/2024 14:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123

  • 06/02/2024 14:54

    Expedido Mandado - Prioridade - 23/02/2024 - TOARACEMAN

  • 06/02/2024 14:48

    Lavrada Certidão

  • 06/02/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/02/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/02/2024 14:40

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 06/03/2024 14:30. Refer. Evento 104

  • 05/02/2024 17:48

    Despacho - Mero expediente

  • 05/02/2024 16:46

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 05/02/2024 16:43

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2024 15:30

    Protocolizada Petição

  • 17/11/2023 12:02

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

  • 07/11/2023 17:51

    Lavrada Certidão

  • 07/11/2023 17:40

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

  • 07/11/2023 17:40

    Expedido Mandado - Prioridade - 01/01/2024 - TOEXTCEMAN

  • 06/11/2023 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 26/10/2023 08:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 26/10/2023 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/10/2023 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/10/2023 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 25/10/2023 12:56

    Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 20/02/2024 16:00. Refer. Evento 90

  • 24/10/2023 14:03

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2023 13:23

    Conclusão para despacho

  • 02/10/2023 11:16

    Protocolizada Petição

  • 25/09/2023 13:13

    Lavrada Certidão

  • 25/09/2023 10:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 18/09/2023 09:55

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

  • 07/09/2023 09:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 07/09/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/09/2023 14:39

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

  • 06/09/2023 14:39

    Expedido Mandado - Prioridade - 02/10/2023 - TOEXTCEMAN

  • 06/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/09/2023 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 06/09/2023 14:34

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - 24/10/2023 14:00

  • 17/08/2023 16:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2023 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/06/2023 13:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2023 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 26/06/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/06/2023 12:23

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/06/2023 15:35

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 16/06/2023 08:22

    Conclusão para despacho

  • 18/03/2021 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2021 11:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2021 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/03/2021 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 18:41

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior - COVID 19

  • 05/01/2021 17:52

    Protocolizada Petição

  • 21/09/2020 11:59

    Conclusão para despacho

  • 19/09/2020 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 14/09/2020 11:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/09/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 01/09/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/09/2020 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 26/11/2019 15:03

    Conclusão para despacho

  • 25/11/2019 17:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/10/2019 14:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/10/2019 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2019 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2019 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2019 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 24/09/2019 11:09

    Protocolizada Petição

  • 23/09/2019 15:12

    Protocolizada Petição

  • 08/08/2019 16:06

    Conclusão para despacho

  • 08/08/2019 16:04

    Expedido Ofício

  • 31/07/2019 18:17

    Despacho - Mero expediente

  • 17/07/2019 18:30

    Conclusão para despacho

  • 17/07/2019 18:27

    Juntada - Informações

  • 17/07/2019 17:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ

  • 15/07/2019 16:39

    Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 15/07/2019 14:30. Refer. Evento 41

  • 25/06/2019 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/06/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2019 14:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/06/2019 09:46

    Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC

  • 03/06/2019 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2019 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2019 09:42

    Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 15/07/2019 14:30

  • 21/05/2019 15:13

    Despacho - Mero expediente

  • 25/04/2019 09:56

    Conclusão para despacho

  • 23/04/2019 15:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 03/03/2019 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2019 14:07

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA1EFAZ

  • 22/02/2019 14:05

    Juntado Ofício Cumprido

  • 21/02/2019 17:11

    Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 21/02/2019 16:35

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 21/02/2019 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2019 16:32

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEMAN

  • 21/02/2019 15:09

    Expedido Ofício

  • 21/02/2019 11:38

    Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/02/2019 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/12/2018 10:20

    Conclusão para despacho

  • 12/12/2018 10:00

    Protocolizada Petição

  • 11/12/2018 17:26

    Protocolizada Petição

  • 10/12/2018 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/11/2018 09:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 30/11/2018 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2018 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2018 09:33

    Lavrada Certidão

  • 30/11/2018 09:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Ciência - Expedida/Certificada - 30/11/2018 09:30:23)

  • 29/11/2018 17:20

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

  • 28/11/2018 14:26

    Conclusão para despacho

  • 26/11/2018 16:13

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ

  • 26/11/2018 16:12

    Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 26/11/2018 15:00. Refer. Evento 5

  • 26/10/2018 21:19

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA1EFAZ

  • 26/10/2018 21:18

    Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

  • 17/10/2018 10:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 17/10/2018 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/10/2018 15:15

    Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC

  • 16/10/2018 15:15

    Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEMAN

  • 16/10/2018 15:13

    Expedido Mandado

  • 16/10/2018 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2018 14:54

    Audiência Designada - Conciliação - Local CEJUSC - 26/11/2018 15:00

  • 15/10/2018 16:58

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 10/10/2018 12:02

    Conclusão para despacho

  • 10/10/2018 12:02

    Processo Corretamente Autuado

  • 10/10/2018 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014676-81.2023.8.27.2729

Sociedade de Ensino Serra do Carmo LTDA

Raphaella Fernandes Rotondaro Corsini

Advogado: Quintiliana Janis Cardoso Marques

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/04/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0001000-06.2021.8.27.2707

Municipio de Buriti do Tocantins

Lason Ildo Ribeiro da Silva

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0001000-06.2021.8.27.2707

Lason Ildo Ribeiro da Silva

Municipio de Buriti do Tocantins

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/03/2021 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0004470-45.2021.8.27.2707

Antonio Franco Cavalcante

Municipio de Buriti do Tocantins

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2021 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000653-70.2021.8.27.2707

Maria Jose Nogueira Lopes

Municipio de Buriti do Tocantins

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/03/2021 16:30

Exibir Processo