TJTO - 0040417-26.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
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Polo Ativo
Partes
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Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/07/2025 15:49 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            17/07/2025 17:44 Protocolizada Petição 
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                                            10/07/2025 16:41 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50 
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                                            08/07/2025 15:21 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52 
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                                            07/07/2025 15:36 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52 
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                                            07/07/2025 15:36 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            07/07/2025 15:31 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50 
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                                            07/07/2025 15:31 Expedido Mandado - TOGURCEMAN 
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                                            30/06/2025 13:31 Despacho - Mero expediente 
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                                            11/06/2025 13:38 Conclusão para despacho 
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                                            08/04/2025 18:09 Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00404172620238272729/TJTO 
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                                            21/11/2024 14:43 Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO 
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                                            21/11/2024 11:03 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41 
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                                            21/11/2024 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            21/11/2024 11:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            13/11/2024 17:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            13/11/2024 17:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            12/11/2024 17:48 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37 
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                                            29/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38 
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                                            19/09/2024 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            19/09/2024 13:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            18/09/2024 13:37 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            03/09/2024 14:26 Conclusão para despacho 
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                                            30/08/2024 09:45 Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30 
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                                            30/08/2024 09:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/08/2024 09:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            20/08/2024 12:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            20/08/2024 12:52 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença 
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                                            19/08/2024 15:12 Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto 
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                                            01/08/2024 16:28 Autos incluídos para julgamento eletrônico 
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                                            22/05/2024 17:18 Conclusão para despacho 
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                                            22/05/2024 17:03 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            13/05/2024 17:18 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19 
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                                            30/04/2024 08:35 Protocolizada Petição 
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                                            09/04/2024 14:47 Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21 
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                                            08/04/2024 15:11 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21 
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                                            08/04/2024 15:11 Expedido Mandado - TOGURCEMAN 
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                                            08/04/2024 15:11 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/04/2024 15:11 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            25/03/2024 17:34 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13 
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                                            15/03/2024 16:00 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/03/2024 16:56 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/03/2024 16:56 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            13/03/2024 16:56 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13 
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                                            13/03/2024 16:56 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            29/02/2024 13:22 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10 
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                                            26/02/2024 15:21 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10 
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                                            26/02/2024 15:21 Expedido Mandado - TOPALCEMAN 
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                                            07/12/2023 20:00 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7 
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                                            30/11/2023 20:00 Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6 
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                                            09/11/2023 15:02 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            07/11/2023 17:51 Expedido Carta pelo Correio - 1 carta 
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                                            30/10/2023 12:58 Despacho - Mero expediente 
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                                            19/10/2023 16:25 Conclusão para despacho 
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                                            19/10/2023 16:24 Processo Corretamente Autuado 
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                                            19/10/2023 14:34 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ) 
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                                            19/10/2023 13:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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