TJTO - 0004862-83.2016.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:01
Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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01/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0004862-83.2016.8.27.2731/TO (Pauta: 197) RELATORA: Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR APELADO: LEOLICE ALVES RIBEIRO LABRE (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO006403) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PROCURADOR(A): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
31/07/2025 17:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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31/07/2025 16:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 197
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21/07/2025 13:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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21/07/2025 13:52
Juntada - Documento - Relatório
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23/05/2025 08:53
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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23/05/2025 08:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 36
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/05/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 22:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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11/05/2025 22:08
Despacho - Mero Expediente
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2025 13:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB10
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04/05/2025 11:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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30/04/2025 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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30/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 19:55
Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01
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28/04/2025 19:55
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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09/04/2025 15:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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09/04/2025 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - 04/04/2025 13:46:58)
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07/04/2025 12:07
Juntada - Documento - Voto
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04/04/2025 13:49
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10
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26/03/2025 13:45
Juntada - Documento - Certidão
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20/03/2025 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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20/03/2025 18:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 321
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05/03/2025 12:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01
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05/03/2025 12:03
Juntada - Documento - Relatório
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10/02/2025 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 15:27
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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03/02/2025 09:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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03/02/2025 09:42
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/12/2024 23:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:03
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01
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14/11/2024 18:03
Despacho - Mero Expediente
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14/11/2024 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB07 para GAB08)
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12/11/2024 12:36
Decisão - Declaração - Declarado impedimento - Monocrático
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28/10/2024 17:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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