01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000358-37.2025.8.27.2725/TO RÉU: FRANCIMAR CARREIRO LOPESADVOGADO(A): RENATA ROCHA SANTOS (OAB TO013193) DESPACHO/DECISÃO Rayla Oliveira Gomes, filha da vítima Humberto Dias Gomes, formulou pedido para intervir no feito na qualidade de Assistente da Acusação. Instado, o representante do Ministério Público aviou parecer favorável ao pedido (evento 33). De acordo com o disciplinado pelo art. 268 do Código de Processo Penal e pelos documentos de evento 19, verifica-se que a suplicante tem o direito de figurar como assistente da acusação.

Assim, DEFIRO o pedido de habilitação do assistente de acusação, na forma do artigo 268 e ss. do CPP. Retifique-se a autuação, inserindo a assistente e seu advogado no pólo ativo da demanda e feitos em apenso juntamente com o MP. Assim, defiro o pedido de evento 19 ADMITINDO a requerente na qualidade de ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, recebendo o processo na forma disciplinada no art. 269 da Lei Adjetiva Penal. Intimem-se.

Cumpra-se.

Data e hora certificadas pelo sistema.
31/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:11

Decisão - Outras Decisões
29/07/2025 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 14:56

Conclusão para despacho
28/07/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:59

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/07/2025 14:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 28/08/2025 16:00
24/06/2025 16:52

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:12

Protocolizada Petição
23/05/2025 13:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:23

Cadastro de Informações Criminais Judiciais
07/04/2025 17:31

Conclusão para decisão
04/04/2025 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
28/03/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:46

Protocolizada Petição
18/03/2025 11:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 12:04

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
25/02/2025 17:20

Decisão - Recebimento - Denúncia
25/02/2025 13:29

Conclusão para decisão
25/02/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
24/02/2025 11:03

Distribuído por dependência - Número: 00013580920248272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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