STJ - 0002860-56.2019.8.27.2725
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002860-56.2019.8.27.2725/TORELATOR: ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTOREQUERENTE: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 11/07/2025 - Conta Atualizada -
23/08/2022 13:48
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
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23/08/2022 13:48
Transitado em Julgado em 23/08/2022
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09/06/2022 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022 Petição Nº 366514/2022 - EDcl
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08/06/2022 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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07/06/2022 18:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0366514 - EDcl no AREsp 2093458 - Publicação prevista para 09/06/2022
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07/06/2022 18:50
Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS Não-acolhidos
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16/05/2022 15:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
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13/05/2022 14:19
Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 366514/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 636.
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05/05/2022 05:20
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/05/2022 Petição Nº 366514/2022 -
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04/05/2022 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
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03/05/2022 19:00
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 366514/2022. Publicação prevista para 05/05/2022)
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03/05/2022 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 366514/2022
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03/05/2022 18:17
Protocolizada Petição 366514/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2022
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26/04/2022 05:08
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022
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25/04/2022 18:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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25/04/2022 16:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2022
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25/04/2022 16:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS
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29/03/2022 12:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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29/03/2022 12:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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23/03/2022 16:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2022
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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