TJTO - 0022507-83.2023.8.27.2729
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
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01/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022507-83.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação transitada em julgado, sob pena da multa prevista no art. 523 do CPC (Enunciado n.º 15 das Turmas Recursais do Tocantins), bem como quite as custas judiciais caso tenha sido condenado em sede recursal (e não recolhido anteriormente). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, embargos à execução (art. 52, inc.
IX, da Lei 9099/95).
Não efetuado o pagamento, se a parte interessada for assistida por advogado particular ou pela defensoria pública deverá ser intimada para apresentar novo memorial de cálculo com a inclusão da multa de 10%, a teor do mencionado art. 524 do CPC.
Não havendo referida assistência, encaminhe-se à contadoria judicial, para atualização do débito, também com a inclusão da multa.
Ocorrendo o depósito judicial da quantia, exclusivamente na Caixa Econômica Federal, expeça(m)-se o(s) alvará(s) judicial(is) eletrônico(s) do(s) valor(es) principal e honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, se houver.
Para tanto, a parte interessada deverá indicar nos autos os dados bancários para transferência, vinculados ao CPF ou CNPJ do recebedor (parte e advogado), conforme Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
31/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:21
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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27/07/2025 14:39
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 18:27
Conclusão para despacho
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06/02/2025 09:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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20/01/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 13:51
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL3JECIV
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02/12/2024 13:50
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/12/2024 13:50
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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02/12/2024 13:49
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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02/12/2024 13:48
Trânsito em Julgado
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28/11/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
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13/11/2024 16:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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04/11/2024 11:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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24/10/2024 12:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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24/10/2024 12:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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23/10/2024 18:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/10/2024 12:08
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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22/10/2024 13:56
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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11/10/2024 15:00
Juntada - Certidão
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30/09/2024 14:16
Conclusão para julgamento
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27/09/2024 17:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/09/2024 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 11:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 80
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18/09/2024 15:07
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/09/2024 12:05
Juntada - Certidão
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13/09/2024 12:33
Juntada - Certidão
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02/09/2024 15:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2024 16:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/08/2024 13:39
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
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26/08/2024 12:14
Conclusão para julgamento
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25/08/2024 17:21
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/08/2024 16:04
Conclusão para despacho
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12/08/2024 16:04
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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12/08/2024 14:10
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSEJUI
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12/08/2024 13:17
Lavrada Certidão
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12/08/2024 13:17
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
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08/08/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2024 17:38
Protocolizada Petição
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16/07/2024 13:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5501124, Subguia 34760 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 327,50
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16/07/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/07/2024 12:35
Protocolizada Petição
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15/07/2024 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5501124, Subguia 5413602
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01/07/2024 19:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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26/06/2024 10:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5501124, Subguia 5413602
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26/06/2024 10:30
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5501124 - R$ 327,50
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20/06/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/06/2024 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/06/2024 13:19
Conclusão para julgamento
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06/06/2024 14:00
Juntada - Informações
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29/05/2024 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> NACOM
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24/05/2024 16:21
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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24/05/2024 15:33
Juntada - Informações
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15/05/2024 13:12
Conclusão para julgamento
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15/05/2024 12:55
Despacho - Mero expediente
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15/02/2024 00:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/01/2024 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
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18/01/2024 15:10
Lavrada Certidão
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11/01/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/01/2024 15:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/01/2024 01:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/11/2023 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/11/2023 19:21
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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21/11/2023 16:09
Juntada - Informações
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23/10/2023 17:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
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04/10/2023 16:38
Conclusão para julgamento
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26/09/2023 19:09
Protocolizada Petição
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22/08/2023 17:46
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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22/08/2023 17:41
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 22/08/2023 17:30. Refer. Evento 5
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22/08/2023 16:27
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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21/08/2023 19:30
Protocolizada Petição
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17/08/2023 18:54
Protocolizada Petição
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07/07/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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04/07/2023 12:49
Protocolizada Petição
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27/06/2023 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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15/06/2023 16:47
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/06/2023 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/06/2023 17:50
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 22/08/2023 17:30
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13/06/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2023 12:32
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2023 17:46
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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09/06/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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