01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003528-93.2020.8.27.2724/TOREQUERENTE: IDAIRA PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
30/07/2025 15:45

Conclusão para julgamento
09/06/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
24/04/2025 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
12/03/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
12/03/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:26

Expedido Alvará
07/03/2025 17:26

Expedido Alvará
21/01/2025 19:27

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 17:35

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:13

Protocolizada Petição
14/08/2024 10:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104
12/08/2024 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 11:03

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
09/08/2024 11:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104
09/08/2024 11:03

Expedido Mandado - TOITGCEMAN
28/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:03

Expedido Alvará
07/05/2024 16:02

Expedido Alvará
07/05/2024 13:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/05/2024 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
06/05/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
06/05/2024 15:09

Protocolizada Petição
13/03/2024 21:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
08/03/2024 12:33

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/03/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
02/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/02/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2024 16:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:41

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 15:51

Conclusão para despacho
25/11/2023 00:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/11/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/11/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
08/11/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
06/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/10/2023 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:25

Trânsito em Julgado
18/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
20/09/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 00:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/05/2023 12:10

Conclusão para julgamento
22/05/2023 12:09

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 19/05/2023 13:25. Refer. Evento 49
22/05/2023 11:23

Despacho - Mero expediente
19/05/2023 13:09

Conclusão para despacho
17/05/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/04/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:19

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
19/04/2023 10:11

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 12:59

Conclusão para despacho
21/03/2023 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/03/2023 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/03/2023 13:57

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
09/03/2023 13:52

Despacho - Mero expediente
22/02/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/12/2022 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2022 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:51

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/03/2023 13:00
01/12/2022 00:52

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2022 17:20

Conclusão para despacho
12/04/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/03/2022 11:06

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
25/03/2022 11:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 19:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 20:39

Conclusão para despacho
09/03/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/02/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/12/2020 18:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2020 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
30/09/2020 11:00

Protocolizada Petição
12/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2020 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2020 17:32

Despacho - Mero expediente
02/09/2020 16:54

Conclusão para despacho
02/09/2020 16:53

Processo Corretamente Autuado
02/09/2020 16:53

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)
02/09/2020 16:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/09/2020 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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