01/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000994-45.2021.8.27.2724/TO REQUERENTE: DIVANI PEREIRA DA SILVA VIANAADVOGADO(A): ADALBERTO LUIZ RIBEIRO (OAB TO005184)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB SP178033)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SP257220) DESPACHO/DECISÃO A presente execução prossegue em consonância com a decisão de evento 76, DECDESPA1, a qual homologou os cálculos apresentados pela parte exequente, não conhecendo da impugnação ofertada pelo executado, por ausência de apresentação de valor líquido que entendia devido, nos termos do art. 525, §4º, do CPC.

Referida decisão foi objeto de recurso interposto pelo executado, o qual restou desprovido, mantendo-se íntegra a decisão de homologação dos cálculos.

Posteriormente, conforme determinado no evento 91, DECDESPA1, os autos foram remetidos à contadoria judicial exclusivamente para fins de atualização da memória de cálculo já homologada, considerando os efeitos do depósito judicial realizado nos autos.

Tal providência teve por escopo contemplar os rendimentos provenientes da conta judicial vinculada, uma vez que os valores depositados, por estarem em instituição financeira oficial, sofrem correção monetária e rendimentos legais.

Os cálculos atualizados apresentados pela contadoria, portanto, não constituem novo cálculo ou reanálise de valores já homologados, mas apenas atualização temporal dos montantes com base no depósito judicial existente.

Eventuais manifestações de discordância do executado, constantes nos eventos 99.1 e 113.1, não infirmam a regularidade ou finalidade do trabalho técnico elaborado.

No evento 116, PET1, a parte exequente requereu o levantamento da diferença entre o valor atualizado e o montante efetivamente depositado.

Cabe esclarecer, para fins de publicidade e segurança jurídica, que os cálculos atualizados pela contadoria refletem precisamente a variação patrimonial do valor originalmente depositado, aplicando-se, portanto, para eventual complementação de depósito.

Diante disso, DETERMINO o que se segue: 1. AUTORIZO a expedição de alvará de transferência em favor da parte requerente/exequente e do seu advogado, para levantamento dos valores depositados judicialmente, autorizada a dedução em favor do patrono dos honorários sucumbenciais e contratuais, conforme determinado na decisão de evento 76, DECDESPA1, 2.

Cumprido, promova-se a baixa definitiva dos autos. Intime-se.

Cumpra-se.

Itaguatins (TO), data certificada pelo sistema E-proc.
31/07/2025 17:37

Lavrada Certidão
31/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:43

Decisão - Outras Decisões
25/04/2025 15:01

Conclusão para despacho
25/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
11/04/2025 17:24

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
03/04/2025 15:48

Conta Atualizada
21/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
19/03/2025 16:40

Decisão - Outras Decisões
18/12/2024 18:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141056620248272700/TJTO
18/12/2024 12:39

Conclusão para despacho
18/12/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
11/12/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
06/12/2024 17:04

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
02/12/2024 14:16

Conta Atualizada
29/11/2024 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/11/2024 15:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
29/11/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 13:28

Conclusão para despacho
23/08/2024 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2024 14:45

Protocolizada Petição
15/08/2024 11:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5536333, Subguia 41113 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
14/08/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00141056620248272700/TJTO
14/08/2024 07:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5536333, Subguia 5427165
14/08/2024 07:32

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5536333 - R$ 48,00
14/08/2024 00:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5536325, Subguia 5427164
14/08/2024 00:19

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5536325 - R$ 48,00
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:23

Decisão - Outras Decisões
15/04/2024 12:28

Conclusão para decisão
13/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
05/04/2024 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/04/2024 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
26/03/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
15/03/2024 13:14

Juntada - Certidão
08/03/2024 16:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/03/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
08/03/2024 16:21

Processo Corretamente Autuado
07/03/2024 09:30

Despacho - Mero expediente
26/01/2024 06:57

Despacho - Mero expediente
05/10/2023 10:30

Protocolizada Petição
27/09/2023 14:17

Conclusão para despacho
27/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
16/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023 15:50

Protocolizada Petição
05/09/2023 15:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/08/2023 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:59

Despacho - Mero expediente
16/05/2023 13:33

Conclusão para despacho
02/05/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
26/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/04/2023 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 16:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 01:26

Protocolizada Petição
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/04/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 20:49

Juntada - Informações
31/03/2023 12:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOITG1ECIV Número: 00009944520218272724
08/02/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00009944520218272724/TJTO
30/11/2022 16:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOITG1ECIV -> TJTO
30/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/11/2022 11:29

Protocolizada Petição
25/11/2022 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2022
01/11/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/10/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2022 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/08/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 19:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
09/08/2022 16:10

Conclusão para despacho
23/06/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2022 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/06/2022 10:07

Protocolizada Petição
10/06/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/12/2021 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021 10:41

Protocolizada Petição
20/06/2021 15:04

Protocolizada Petição
14/05/2021 17:43

Despacho - Mero expediente
06/05/2021 12:12

Conclusão para despacho
06/05/2021 12:12

Processo Corretamente Autuado
05/05/2021 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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