01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023875-59.2025.8.27.2729/TO AUTOR: JOSEFA VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): WATINA AMORIM DE ASSIS EVANGELISTA (OAB TO008210) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente comprovante de endereço da parte autora, atualizado, legível, em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação).

Agora, sendo o comprovante de endereço em nome alheio (locação), poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, hipótese em que esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.

Por fim, advirto que a omissão quanto a juntada dos documentos acima especificados, ensejará a extinção do feito. Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/07/2025 19:13

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/06/2025 17:52

Conclusão para despacho
12/06/2025 17:52

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 20:21

Protocolizada Petição
11/06/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:33

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
31/05/2025 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0049437-41.2023.8.27.2729

Lucas Eduardo Perdona

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Diego Pedreira de Queiroz Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/05/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0041927-74.2023.8.27.2729

Comercial de Calcados e Confeccoes Souza...

Reinaldo Tavares de Franca

Advogado: Edivan de Carvalho Miranda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/10/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0019593-75.2025.8.27.2729

Renan F Cerqueira LTDA

Linniane Teixeira Silva

Advogado: Gabriela Cinquini Freitas Franco Ferreir...

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/05/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0021323-24.2025.8.27.2729

Maria Dolores Macedo de Oliveira

Lilisane Lourenca da Neves

Advogado: Laryssa Macedo Cavalcante

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0021703-47.2025.8.27.2729

Mecenas e Costa Sociedade de Advogados

Eliezer Fernandes da Silva

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 17:18

Exibir Processo