TJTO - 0015689-71.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MARCIAL DA CONCEICAO MARTINS

CPF *99.***.*26-34

Advogados

DANIEL MARCELINO

OAB: 149354/SP

CPF *88.***.*19-77

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

HENRIQUE JOSE AUERSWALD JUNIOR

CPF *52.***.*86-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 17:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 16/07/2025 17:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 04/07/2025 11:17

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 03/07/2025 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2025 00:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 00:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015689-71.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00091109320198272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALINTERESSADO: FOR MEDICAL VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA EPPADVOGADO(A): DANIEL MARCELINOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/05/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO - RAZOES - RECURSO ESPECIAL

  • 19/05/2025 14:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 19/05/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2025 13:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 16/05/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 12/05/2025 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 22/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 16/04/2025 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 16/04/2025 12:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2025 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 12:06

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 11/04/2025 12:06

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 10/04/2025 14:18

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 10/04/2025 14:18

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 09/04/2025 21:02

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 09/04/2025 21:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2025 13:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/03/2025 14:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 465

  • 14/03/2025 16:58

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 11/03/2025 10:23

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/03/2025 14:45

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 28/02/2025 17:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2025 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/02/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 23:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 16/02/2025 18:42

    Despacho - Mero Expediente

  • 15/02/2025 19:07

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 13/02/2025 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 11/02/2025 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 27/01/2025 10:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 06/01/2025 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 18/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:19

    Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

  • 17/12/2024 15:19

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/12/2024 18:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

  • 16/12/2024 18:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 16/12/2024 15:21

    Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

  • 16/12/2024 15:21

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/12/2024 13:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:38

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 768

  • 23/11/2024 14:37

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

  • 21/11/2024 09:11

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/11/2024 14:40

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

  • 06/11/2024 12:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 19/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 17/09/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2024 11:17

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCI02

  • 12/09/2024 17:28

    Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

  • 12/09/2024 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/09/2024 13:56

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5380587, Subguia 5373037

  • 12/09/2024 13:55

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCIAL DA CONCEICAO MARTINS - Guia 5380588 - R$ 48,00

  • 12/09/2024 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 12/09/2024 13:39

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - MARCIAL DA CONCEICAO MARTINS - Guia 5380587 - R$ 48,00

  • 12/09/2024 13:39

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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