01/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001283-19.2024.8.27.2741/TO AUTOR: FRANCISCA DO NASCIMENTO ALENCARADVOGADO(A): IZABELLA MARTINS VIANA (OAB TO011863)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de descadastramento do patrono Rafael Ramos Abrahão, conforme requerido no Evento 13, e determino a habilitação do novo patrono do requerido, Dr.

Daniel Gerber, inscrito na OAB/RS 39.879 e OAB/DF 47.827, nos termos da petição constante no Evento 16.

Proceda-se às devidas anotações no sistema.

Ademais, considerando o teor do acórdão proferido no IRDR - Ação nº 0001526-43.2022.8.27.2737, de relatoria do Des.

Eurípedes Lamounier, que acolheu a questão de ordem para declarar cessada a suspensão dos processos sobrestados em razão do transcurso do prazo de 1 (um) ano previsto no art. 980 do Código de Processo Civil, determino o imediato levantamento da suspensão deste feito.

Destaco que o referido IRDR versava sobre controvérsias relativas à existência de empréstimos consignados, ônus da prova, danos morais in re ipsa e multa por litigância de má-fé, matéria igualmente discutida nestes autos.

Dessa forma, determino o levantamento da suspensão do feito, com o restabelecimento do regular prosseguimento do processo.

Publique-se.

Cumpra-se.

Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/07/2025 18:34

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 21:21

Protocolizada Petição
16/06/2025 12:56

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
02/06/2025 11:47

Protocolizada Petição
16/02/2025 14:22

Protocolizada Petição
13/11/2024 17:24

Lavrada Certidão
13/11/2024 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
12/11/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 12:13

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:12

Lavrada Certidão
24/10/2024 12:11

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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