02/06/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
30/05/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
28/05/2025 00:29

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
23/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 156
20/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002646-13.2020.8.27.2731/TOREQUERENTE: LOURIANA CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)DESPACHO/DECISÃOIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade, e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para reformar a decisão de evento 143, pelo que, extirpo a condenação da Fazenda Pública executada em honorários advocatícios da fase de execução.

Intimem-se as partes desta decisão em 15 (quinze) dias.

Não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para determinação de expedição de RPV/Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
19/05/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:17

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 15:14

Conclusão para decisão
07/04/2025 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/03/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
24/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
14/03/2025 17:52

Conta Atualizada
06/02/2025 17:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2025 16:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
25/09/2024 14:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/09/2024 11:11

Protocolizada Petição
23/09/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
23/09/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
23/09/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/09/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
02/09/2024 11:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000354 processada no TJTO com o No. 00150972720248272700/TJTO
28/08/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
28/08/2024 13:39

Conclusão para decisão
28/08/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/08/2024 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAI1FAZ
27/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:19

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
20/08/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> CEPEX
13/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
08/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/08/2024 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
01/08/2024 15:47

Conta Atualizada
31/07/2024 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/07/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
17/07/2024 12:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/07/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
03/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/06/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/06/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/06/2024 14:48

Conclusão para decisão
24/06/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 11:36

Decisão - Outras Decisões
06/11/2023 15:59

Conclusão para despacho
11/09/2023 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
04/09/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
01/09/2023 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
01/09/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/08/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
23/08/2023 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2023 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
08/08/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
03/08/2023 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/07/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/07/2023 12:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2023 14:50

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 15:06

Conclusão para despacho
02/03/2023 16:31

Protocolizada Petição
12/01/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
04/01/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023
04/01/2023 09:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023
03/01/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023
03/01/2023 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
08/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/11/2022 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 16:31

Processo Reativado
06/09/2022 11:08

Protocolizada Petição
31/08/2022 15:33

Baixa Definitiva
31/08/2022 15:28

Trânsito em Julgado
25/08/2022 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/07/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2022 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/07/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2022 18:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/05/2022 18:06

Processo Corretamente Autuado
05/04/2022 13:38

Conclusão para despacho
02/02/2022 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
31/12/2021 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
17/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ
26/11/2021 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI
26/11/2021 14:42

Lavrada Certidão
27/09/2021 15:03

Protocolizada Petição
14/09/2021 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/09/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
13/09/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOJUNMEDI -> TOPAI1FAZ
21/06/2021 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/06/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/06/2021 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/06/2021 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/06/2021 14:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> TOJUNMEDI
11/06/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 14:08

Despacho - Mero expediente
30/04/2021 16:39

Conclusão para decisão
13/11/2020 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/11/2020 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2020 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
10/11/2020 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/11/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2020 09:21

Despacho - Mero expediente
13/08/2020 21:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/06/2020 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/06/2020 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2020 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2020 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2020 12:47

Lavrada Certidão
26/02/2020 10:47

Despacho - Mero expediente
21/02/2020 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009153-59.2021.8.27.2729

Coceno Construtora Centro Norte LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/03/2021 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0003732-07.2024.8.27.2722

Pedro Bezerra de Souza

Agustinho Gomes de Souza

Advogado: Bruno Silva Costa Portela

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/04/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0001311-67.2022.8.27.2737

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Cleybber Camara Martins

Advogado: Fernanda Marciel de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0004966-76.2024.8.27.2737

Elly Dean Silva Morais

L6 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Emmanuel Rodrigo Rosa Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0001259-50.2025.8.27.2710

Maria de Nazare Santos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rayza Eduarda Leite Marinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/04/2025 18:00

Exibir Processo